07/04/2025 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/01/2025 09:59

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
25/11/2024 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/08/2024 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/04/2024 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/04/2024 17:07

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
25/03/2024 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/01/2024 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/11/2023 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 13:05

INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
09/11/2023 13:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2023 12:02

Recebidos os autos
08/11/2023 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
16/03/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/03/2022 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/03/2022 13:13

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2022 12:57

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
04/02/2022 14:15

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2021 17:14

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
03/11/2021 17:13

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
27/10/2021 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 15:00

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:56

Expedição de Mandado
03/09/2021 15:44

Juntada de INFORMAÇÃO
03/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:09

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 13:42

Juntada de INFORMAÇÃO
03/09/2021 13:37

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
03/09/2021 13:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
31/08/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/06/2021 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2021 15:49

Recebidos os autos
01/06/2021 15:49

Juntada de CIÊNCIA
01/06/2021 15:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
27/05/2021 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2021 17:09

Recebidos os autos
19/05/2021 17:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/05/2021 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 2130-5110 Autos nº. 0002455-45.2021.8.16.0174 DECISÃO I- Acolho o parecer ministerial (seq. 12.1) II – Da narrativa dos fatos e depoimentos, infere-se que o delito cometido, em tese, amolda-se ao previsto no art. 155, §4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, de maneira que a pena prevista em abstrato é de dois a oito anos e multa.

Assim, declino a competência deste Juizado Especial Criminal, por força do art. 61 da Lei n. 9.099/95.

Ademais, quanto ao suposto crime de ameaça (art. 147, CP), havendo conexão entre os crimes praticados (art. 76, III, CPP), forçoso reconhecer igualmente a competência do Juízo Comum.

III- Remetam-se os presentes autos para distribuição de alguma das Varas Criminais desta Comarca, ante a competência que lhe é afeta.

IV- Ciência ao Ministério Público.

V- Diligências necessárias. União da Vitória, datado eletronicamente. Érika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito
18/05/2021 16:19

Recebidos os autos
18/05/2021 16:19

Juntada de CIÊNCIA
18/05/2021 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 16:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
18/05/2021 15:43

Declarada incompetência
18/05/2021 13:43

Conclusos para decisão
14/05/2021 10:12

Recebidos os autos
14/05/2021 10:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/05/2021 10:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2021 16:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/04/2021 15:50

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
27/04/2021 16:05

Recebidos os autos
27/04/2021 16:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2021 16:04

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
26/04/2021 16:04

Recebidos os autos
26/04/2021 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 16:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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