29/05/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 16:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2023 17:32

Recebidos os autos
24/05/2023 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/05/2023 06:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
21/04/2023 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2023 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/04/2023 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/04/2023 21:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 21:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2023 18:51

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023
17/04/2023 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
03/04/2023 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/03/2023 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 22:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/03/2023 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/03/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
21/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
20/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:17

Recebidos os autos
27/02/2023 12:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/02/2023 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2023 18:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
16/11/2022 14:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO
09/11/2022 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/11/2022 13:36

Recebidos os autos
09/11/2022 13:36

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
08/11/2022 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/11/2022 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
19/10/2022 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/10/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos à execução
03/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/09/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 13:13

Recebidos os autos
27/09/2022 13:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/09/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2022 18:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2022 06:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:35

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
06/09/2022 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
06/09/2022 16:23

Recebidos os autos
06/09/2022 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
06/09/2022 16:23

Baixa Definitiva
06/09/2022 16:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
29/08/2022 13:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/08/2022 13:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE NEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA
27/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA
16/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 19:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
31/05/2022 14:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/05/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 16:22

Conclusos para despacho INICIAL
26/05/2022 16:22

Recebidos os autos
26/05/2022 16:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio
26/05/2022 16:22

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
04/04/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/03/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
14/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2022 13:35

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
24/01/2022 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:55

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/01/2022 13:54

Expedição de Certidão DE RECURSO
17/12/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
03/12/2021 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/11/2021 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 14:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/08/2021 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/08/2021 12:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/08/2021 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
05/08/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
18/07/2021 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/07/2021 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 09:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/05/2021 16:03

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/05/2021 13:18

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
18/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 16:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/05/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 13:27

DEFERIDO O PEDIDO
14/05/2021 15:34

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:35

Recebidos os autos
12/05/2021 09:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2021 16:05

Recebidos os autos
07/05/2021 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 16:05

Distribuído por sorteio
07/05/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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