21/07/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 13:41

Recebidos os autos
21/07/2022 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/07/2022 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.
08/07/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2022 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.
29/06/2022 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/06/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:04

Recebidos os autos
09/06/2022 10:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/06/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/06/2022 14:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:23

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/06/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:39

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
27/05/2022 17:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022
27/05/2022 17:29

Recebidos os autos
27/05/2022 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022
27/05/2022 17:29

Baixa Definitiva
13/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.
31/03/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 17:27

Juntada de ACÓRDÃO
18/03/2022 19:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/02/2022 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 17:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 13:30 ATÉ 18/03/2022 19:00
02/02/2022 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:37

Conclusos para despacho INICIAL
01/02/2022 14:37

Recebidos os autos
01/02/2022 14:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/02/2022 14:37

Distribuído por sorteio
21/01/2022 12:07

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.
26/11/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.
04/11/2021 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2021 18:41

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/10/2021 18:40

Expedição de Certidão DE RECURSO
20/10/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/10/2021 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 10:42

Recebidos os autos
06/10/2021 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/10/2021 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
01/10/2021 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
01/10/2021 09:53

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
23/09/2021 18:30

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/07/2021 10:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/07/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 11:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/05/2021 10:00

Recebidos os autos
19/05/2021 10:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
18/05/2021 23:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 23:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 23:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 23:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/05/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 14:52

DEFERIDO O PEDIDO
17/05/2021 10:32

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:22

Recebidos os autos
17/05/2021 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2021 10:22

Distribuído por sorteio
17/05/2021 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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