TJPR - 0000466-96.2020.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

ORLANDA FIRMINO DE SOUZA

CPF *26.***.*26-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ: 12.838.258/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 24/07/2023 20:43

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/07/2023 19:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2023 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:32

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2023 17:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/01/2023 14:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/01/2023 13:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/01/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/07/2022 12:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

  • 31/08/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/08/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 08:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDA FIRMINO DE SOUZA

  • 21/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000466-96.2020.8.16.0187   Processo:   0000466-96.2020.8.16.0187 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ORLANDA FIRMINO DE SOUZA Polo Passivo(s):   RL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME   Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga Patrícia Goncalves Rocha, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da presente ação, proposta por ORLANDA FIRMINO DE SOUZA em face de RL CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA – ME, resolvendo o mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: Inicialmente, no que diz respeito aos danos morais, são devidos, nos termos da fundamentação trazida no projeto de sentença. É de se perquirir, contudo, qual seria o valor ideal devido a título de indenização por danos morais, de modo a não caracterizar enriquecimento ilícito por parte da reclamante e nem reparação insuficiente pelos danos causados (STJ, Resp. 164.126).

    Portanto, devem ser levadas em considerações circunstâncias capazes de aumentar a reprovabilidade da conduta da reclamada ou de agravar os danos sofridos pela reclamante, como a essencialidade do bem, a existência de sofrimento ou humilhação graves, aflição psicológica ou outros danos a direitos da personalidade.

    No caso, verifica-se que os danos decorrem da quebra contratual, já que, apesar da contratação dos serviços de odontologia (no importe de R$ 19.100,00), que podem ser tidos como essenciais para a saúde e a qualidade de vida da reclamante, o estabelecimento fechou, de forma irregular, no meio do tratamento odontológico, com o abandono injustificado dos serviços e sem prévio aviso, fazendo com que a reclamante tivesse que terminar os procedimentos em outra clínica.

    Ainda, como agravante da situação, manteve as cobranças dos valores e negativou o nome da reclamante.

    Neste cenário, a fim de reparar integralmente o dano, majoro os DANOS MORAIS, fixando-os em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), , acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC/IGPDI a partir desta decisão.

    Mantenho, nos mais, os demais termos da sentença, para: a) DECLARAR a rescisão parcial do contrato de prestação de serviços odontológicos firmado entre as partes), objeto da presente demanda; b) DECLARAR a ilicitude do débito na importância de R$ 334,89 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), com vencimento em 20/08/2019.

    Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações e anotações necessárias conforme o CNCGJ.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/04/2021 18:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2021 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 18:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 13:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/11/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2020 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2020 00:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2020 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 23:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/10/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 07:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2020 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 00:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2020 19:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 19:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/03/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2020 21:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/03/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 21:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 21:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 23:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 23:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/02/2020 17:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2020 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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