TJPR - 0028628-92.2017.8.16.0030

19/09/2022 15:33

Arquivado Definitivamente

19/09/2022 15:33

Transitado em Julgado em 16/09/2022

27/06/2022 14:19

Expedição de Ofício nº 007795/2022-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DE FOZ DO IGUAÇU - SJ/PR comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7480-49 - cópia juntada).

27/06/2022 14:15

Expedição de Ofício nº 007789/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7480-41- cópia juntada).

24/06/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

23/06/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022 15:30

Declarado competente o Juízo da 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu-SJ/PR (Publicação prevista para 24/06/2022)

23/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

22/06/2022 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/06/2022 07:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 533046/2022

22/06/2022 07:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2022 07:08

Protocolizada Petição 533046/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2022

10/06/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

09/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

09/06/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/05/2022 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/05/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

26/05/2022 18:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ