TJPR - 0000104-30.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSVALDECI DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *42.***.*56-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO FERREIRA ANTUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

MUNICIPIO DE PINHAO/PR

CNPJ:

LAURIVAL FERREIRA ANTUNES

CPF *41.***.*71-72

DELSON FERREIRA

JOAREZ DE OLIVEIRA

ANTONIO TIBURCIO FILHO

CPF *54.***.*28-76

JOSE DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*88-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 17:55

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 27/03/2024 17:54

    Processo Reativado

  • 26/02/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:24

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 21/02/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:59

    Processo Reativado

  • 29/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2023 17:55

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 21/08/2023 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 12:35

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/07/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 26/06/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 26/06/2023 19:07

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/05/2023 14:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 28/03/2023 22:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2023 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2023 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/03/2023 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 17:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2023 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 13:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/11/2022 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/11/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/03/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 09:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDECI DE OLIVEIRA SANTOS

  • 31/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDECI DE OLIVEIRA SANTOS

  • 31/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000104-30.2018.8.16.0134 Tendo em vista o desinteresse manifestado pelo INCRA (movs. 52.1/52.2), à Serventia para que exclua-o da autuação.

    No mais, compulsando detidamente os autos, observa-se que o réu indicado como proprietário registral (Cristiano Ferreira Antunes) faleceu em 08/07/1993 (mov. 28.2), tendo deixado filhos.

    Após diligências realizadas pela parte autora, considerando que a citação por edital somente se mostra possível quando esgotadas as tentativas de localização dos herdeiros, foram encontrados os seguintes herdeiros: Laurival Ferreira Antunes; Alcindo Ferreira Antunes; Oscar Ferreira Antunes; Osvaldo Ferreira Antunes; Palmira Ferreira Antunes; Rivair Ferreira Antunes; Dulcia Ferreira Tiburcio; e Eulália Antunes Soares, sendo que, destes, somente Laurival e Eulária são pessoas vivas e apresentaram concordância à ação (movs. 56.1 e 146.6).

    Das respectivas certidões de óbito, por sua vez, consta que Alcindo deixou a esposa Maria Darmácia Antunes e os filhos Wilson, Cláudio, Linei, Marlene, Irene, Cristiano, Ana Luiza, Eroni, Simone, Izameri e Jocimara (mov. 107.2); Oscar deixou a filha Jussara Aparecida, única herdeira viva (mov. 107.2); Osvaldo deixou a esposa Malvina Luber Antunes e dois filhos cujo nome não foi especificado (107.3); Palmira deixou os filhos Joceleu, Josmar, Jessica e Jonas; Rivair não consta informação (mov. 107.6); e, Dulcia deixou o marido Antônio Rosa Tiburcio e os filhos Juarez Ferreira Tiburcio, Gilmara Ferreira Tiburcio, e Antonio Tiburcio Filho (mov. 127.2), tendo os filhos (Antônio Filho, Gilmara e Juarez) apresentado "termo de ciência e concordância com ação de usucapião" (movs. 146.3, 146.4, 146.5,  Assim, primeiramente, intime-se a parte autora para que indique acerca da manifestação de concordância, ou não, do cônjuge supérstite de Dúlcia (Antônio Rosa Tibúrcio), com a devida comprovação documental, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Faço constar, que a expedição da citação por edital específica de todos os herdeiros e sucessores do proprietário do imóvel, suprindo, então, a citação pessoal necessária, ocorrerá em conjunto.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 18 de maio de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDECI DE OLIVEIRA SANTOS

  • 07/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 02:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 19:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2020 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2020 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 18:27

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 14/02/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2018 18:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2018 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/10/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2018 16:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2018 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 12:22

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2018 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDECI DE OLIVEIRA SANTOS

  • 13/04/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2018 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 19:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2018 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/01/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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