TJPR - 0001170-31.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE MOIA

CPF *43.***.*34-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 18/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 16:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2022 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/11/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/07/2022 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/07/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 16:03

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/01/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2021 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/09/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:17

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001170-31.2021.8.16.0137 Processo:   0001170-31.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   13/06/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Iguaçú, 65 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Réu(s):   MARCIO JOSE MOIA (RG: 90327798 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*34-13) RUA PADRE CARMELO ROMANO, 463 CASA - FLORESTÓPOLIS/PR         Vistos e examinados...

    I- Nos termos do disposto no artigo 396, do Código Processual Penal, recebo a denúncia lançada na sequência 14.1, oferecida contra Marcio José Moia, com qualificação nos autos, para regular processamento.

    Cite-se o nominado agente para responder às acusações por escrito, no prazo de dez (10) dias.

    Na resposta, ele poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Advirta-o de que se não for apresentada a resposta no prazo legal, ou se, citado, o réu não constituir advogado, será nomeado defensor para oferecê-la em igual prazo.

    II- No mais, caso decorra in albis o prazo acima assinalado, e por medida de celeridade e economia processual, desde já fica nomeado como defensor dos réus o próximo advogado inscrito na lista do Sistema de Nomeação de Defensores da OAB do Paraná, o qual deverá ser intimado, após o lançamento da certidão indicativa do decurso do mencionado interstício, para formulação da resposta às acusações no prazo legal, em aceitando o encargo.

    E se eventualmente o predito causídico não atender a intimação para a providência supra, deverá a Serventia lançar certidão a respeito e dar atendimento ao contido no artigo 4º, da Portaria nº 02/2021, deste Juízo.

    III- Havendo a apresentação de matérias preliminares, exceções, justificações ou documentos, em resguardo ao contraditório, abre-se vista ao Ministério Público para manifestação a respeito independentemente de novo comando.

    Não havendo, voltem-me os autos conclusos.

    IV- Defiro os pedidos contidos nos itens “2”, “3”, “6” e “7”, da cota lançada na sequência 14.1, sendo que, em relação à certidão de antecedentes, apenas a do Sistema Oráculo, que abrange as ocorrências envolvendo Vara de Execuções Penais e Juizados Especiais do Paraná, daí porque, em relação a outras esferas jurisdicionais, deverá ser indicado Juízo específico para expedição de eventual ofício para tanto.

    V- Ainda, intime-se a vítima pelo sistema e-Carta para, querendo, interpor queixa-crime contra o acusado quanto ao delito tipificado no artigo 163, do Código Penal, o que deverá ser feito no prazo de seis (06) meses contados da data do fato e através de Advogado.

    Vencido o referido interstício sem manifestação, devidamente certificado, e uma vez cumpridas integralmente as determinações supra, voltem-me os autos conclusos.

    VI- Por fim, cientifique-se o Ministério Público e façam-se as anotações definidas no nosso Código de Normas.    Porecatu, 05 de julho de 2021.        WALTERNEY AMÂNCIO             JUIZ DE DIREITO  

  • 07/07/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 15:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/06/2021 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 17:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 17/06/2021 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 16:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2021 08:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/06/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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