TJPR - 0003094-70.2018.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS GRABSKI

CPF *78.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:52

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 17:52

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/07/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2023 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/06/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2022 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/09/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/07/2022 13:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2022 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/04/2022 23:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2022 16:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/03/2022 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/03/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 23:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/01/2022 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 17:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/01/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/07/2021 13:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003094-70.2018.8.16.0044

    Vistos...   Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do acusado Luiz Carlos Grabski, para a apuração do delito previsto no art. 38-A da Lei 9.605/98.

    Todavia, analisando o presente caso, entendo que devo, ex officio, reconhecer meu impedimento.

    Dispõe o artigo 252, do Código de Processo Penal: “Art. 252.

    O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

    O impedimento, neste caso, refere-se às matérias afetas à 2ª Promotoria desta Comarca, por ser a Promotora de Justiça Dr.ª Fernanda Lacerda Trevisan Silvério esposa deste magistrado.

    Logo, com o fito de não ferir o princípio constitucional do juiz natural e imparcial, com fundamento no artigo 112, do Código de Processo Penal, entendo por bem DECLARAR-ME IMPEDIDO para atuar na presente ação penal.

    Assim, remetam-se os presentes autos à Juíza de Direito Substituta (Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, art. 145).

    Comunique-se à Egrégia Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, art. 146) Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito

  • 05/07/2021 15:44

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 05/07/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 11/09/2020 15:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2018 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2018 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/06/2018 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 11:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2018 17:22

    Declarada incompetência

  • 11/04/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 14:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/04/2018 10:55

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/03/2018 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2018 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2018 09:33

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/03/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2018 15:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/03/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2018 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/03/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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