TJPR - 0001917-49.2019.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL RODRIGUES SOARES DOS SANTOS

CPF *94.***.*26-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 22/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 12/07/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL RODRIGUES SOARES DOS SANTOS

  • 05/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 19:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 19:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2025 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:09

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 14:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/06/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2025 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2025 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:17

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2025 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/01/2025 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2024 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2024 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/12/2024 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:58

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2024 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:10

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 15:37

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 15:37

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 15:37

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2024 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2024 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 09/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 22/07/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:59

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 18/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2023 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 06/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 18/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 21/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 17:00

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 18/10/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:11

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 10:44

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 16:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/03/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 24/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 14/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 31/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 09:17

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001917-49.2019.8.16.0137 Processo:   0001917-49.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   18/10/2018 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Iguaçú, 65 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 Réu(s):   Michael rodrigues Soares dos Santos (RG: 110758138 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*26-38) Rua Nelsino Ravagnani, 112 - Centro - FLORESTÓPOLIS/PR - CEP: 86.165-000 - Telefone(s): 43 99189-5587         Vistos e examinados...

    I- Diante do contido na manifestação da ilustre Promotora de Justiça coligida na sequência 22.1, e nos termos do disposto no artigo 396, do Código Processual Penal, recebo a denúncia lançada na sequência 11.1, oferecida contra Michael Rodrigues soares dos Santos, com qualificação nos autos, para regular processamento.

    Cite-se o nominado agente para responder à acusação por escrito, no prazo de dez (10) dias.

    Na resposta, ele poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Advirta-o de que se não for apresentada a resposta no prazo legal, ou se, citado, o réu não constituir advogado, será nomeado defensor para oferecê-la em igual prazo.

    II- No mais, caso decorra in albis o prazo acima assinalado, e por medida de celeridade e economia processual, desde já fica nomeado como defensor dos réus o próximo advogado inscrito na lista do Sistema de Nomeação de Defensores da OAB do Paraná, o qual deverá ser intimado, após o lançamento da certidão indicativa do decurso do mencionado interstício, para formulação da resposta à acusação no prazo legal, em aceitando o encargo.

    E se eventualmente o predito causídico não atender a intimação para a providência supra, deverá a Serventia lançar certidão a respeito e dar atendimento ao contido no artigo 4º, da Portaria nº 02/2021, deste Juízo.

    III- Havendo a apresentação de matérias preliminares, exceções, justificações ou documentos, em resguardo ao contraditório, abre-se vista ao Ministério Público para manifestação a respeito independentemente de novo comando.

    Não havendo, voltem-me os autos conclusos.

    IV- Cientifique-se o Ministério Público e façam-se as anotações definidas no nosso Código de Normas.    Porecatu, 05 de julho de 2021.         WALTERNEY AMÂNCIO              JUIZ DE DIREITO  

  • 07/07/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2021 16:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/02/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/01/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/01/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2019 12:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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