27/02/2025 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/07/2023 19:05

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2022 12:15

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 09:58

Recebidos os autos
05/07/2022 09:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/06/2022 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2022 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/06/2022 18:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/06/2022 08:57

Conclusos para despacho
10/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
03/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/05/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:30

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2022 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/05/2022 10:00

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2022 12:51

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
02/05/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 10:22

Recebidos os autos
11/04/2022 10:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/04/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2022 12:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:58

Conclusos para decisão
04/04/2022 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
31/03/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/03/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
29/03/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/03/2022 22:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
01/03/2022 20:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
01/03/2022 20:38

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
26/02/2022 03:41

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
19/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 18:08

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/12/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 19:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
21/10/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/10/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
15/10/2021 14:31

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 14:30

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/09/2021 17:02

Conclusos para despacho
03/09/2021 16:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/09/2021 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/08/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/08/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
12/08/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:41

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:30

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/07/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

III.

Em decorrência da quebra de sigilo bancário, determino que os extratos das sequências 1.14, 1.15, 1.16 e 1.17 sejam bloqueados no sistema PROJUDI (Nível de Sigilo médio).

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
07/07/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/07/2021 22:15

DEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 15:08

Recebidos os autos
30/06/2021 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/06/2021 15:37

Conclusos para decisão
28/06/2021 15:05

Recebidos os autos
28/06/2021 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2021 15:05

Distribuído por sorteio
28/06/2021 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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