TJPR - 0039398-98.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elizabeth Maria de Franca Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MYCHELLI APARECIDA MENEGILDO DA MAIA

CPF *59.***.*95-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 04.368.865/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 00:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 02/02/2022 16:30

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2021 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 01/10/2021 11:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

  • 18/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0039398-98.2021.8.16.0000   Recurso:   0039398-98.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Agravante(s):   MYCHELLI APARECIDA MENEGILDO DA MAIA Agravado(s):   COPEL TELECOMUNICACOES S.A.

    Vistos e examinados estes autos de Agravo de Instrumento nº 0039398-98.2021.8.16.0000 (NPU 0004452-03.2021.8.16.0194), da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram como Agravante, Mychelli Aparecida Menegildo da Maia e, como Agravada, Copel Telecomunicações S/A.   1.

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Mychelli Aparecida Menegildo da Maia, da decisão[1] (mov. 29.1) que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais promovida por Mychelli Aparecida Menegildo da Maia, indeferiu a tutela de urgência para a suspensão do registro em seu nome, junto aos cadastros de restrição ao crédito.

    Em suas razões recursais, a Agravante sustenta, em síntese, que “jamais celebrou contrato junto à agravada, bem como não utilizou serviço capaz de gerar a dívida levada a registro no órgão de proteção ao crédito”, enfatizando que “a probabilidade do direito consubstancia-se no fato de que a ré praticou conduta ilícita ao cobrar a autora por débito inexistente.

    Assim, cumpre salientar que o ônus de apresentar a documentação que legitime a cobrança pertence à fornecedora”.

    Argumenta que “a concessão da medida liminar não trará quaisquer prejuízos ao processo ou às partes, pois caso haja modificação no quadro fático com a vinda da contestação, a tutela poderá ser cassada”.

    Por fim, pugna pela antecipação da tutela recursal.   2.

    Nos termos do art. 1.019 do Novo Código de Processo Civil, defiro o processamento do agravo, sob a forma de instrumento.   3.

    Em que pese a Agravante tenha requerido a antecipação da tutela recursal, não dedicou uma linha sequer de suas razões a motivar tal pedido.

    Também não restou evidenciado qual seria o efetivo prejuízo causado à Agravante com a manutenção dos efeitos da decisão agravada.

    Desse modo, não prospera a antecipação requerida.   4.

    Oficie-se ao juízo da causa, solicitando-lhe informações no prazo de 10 (dez) dias, a respeito de eventual exercício do juízo de retratação ou outros esclarecimentos que considerar necessários.   5.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso em 15 dias, na forma prevista pelo inc.

    II do artigo 1.019 do NCPC.   6.

    Após, voltem conclusos.   [1] Proferida pela Juíza de Direito Rafaela Mari Turra.

    Curitiba, 05 de julho de 2021.   Elizabeth M.

    F.

    Rocha Desembargadora

  • 07/07/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2021 22:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016180-34.2010.8.16.0030

Wadis Vitorio Benvenutti

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Julio Cesar Henrichs

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0004515-59.2018.8.16.0056

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ivone Rodrigues Catori

Advogado: Odair Aparecido de Moraes Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001053-22.2021.8.16.0046

Cecilia Melo da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2021 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0000811-23.2021.8.16.0124

Viviane Aparecida da Silva Auer

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000250-83.2011.8.16.0080

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lucimara Jaquinta Paro Hernandes

Advogado: Cesar Eduardo Botelho Palma

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2015 17:24

Exibir Processo