TJPR - 0002277-85.2020.8.16.0092

1ª instância - Imbituva - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELZI TERESINHA PEDROSO WESTEMBERG

CPF *26.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURDES GATTO PEDROSO

CPF *29.***.*87-81

MARIO JOSUE PEDROSO

CPF *93.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDSON DELGADO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 13:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2025 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2025 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2025 17:36

    CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 18/02/2025 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NELZI TERESINHA PEDROSO WESTEMBERG

  • 28/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NELZI TERESINHA PEDROSO WESTEMBERG

  • 23/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NELZI TERESINHA PEDROSO WESTEMBERG

  • 31/08/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NELZI TERESINHA PEDROSO WESTEMBERG

  • 18/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 21/02/2024 22:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2023 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROOGER LOUIS BYCZKOVSKI

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROOGER LOUIS BYCZKOVSKI

  • 27/05/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:52

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 02/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Processo:   0002277-85.2020.8.16.0092 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$200.000,00 Requerente(s):   NELZI TERESINHA PEDROSO WESTEMBERG De Cujus(s):   LOURDES GATTO PEDROSO MARIO JOSUÉ PEDROSO Vistos, 1.

    Importante ressaltar que a concessão da gratuidade da justiça em ação de inventário está condicionada ao valor do acervo sucessório e não à condição econômica dos herdeiros[1].

    Portanto, ainda que não listados os bens a serem partilhados, entendo que, no caso em comento, por haver patrimônio avaliado em aproximadamente R$ 200.000,00 (valor da causa), descabe a concessão.

    A falta de liquidez não justifica a isenção do pagamento dos encargos[2].

    Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e postergo o recolhimento das custas ao julgamento do mérito, antes da expedição dos formais de partilha e/ou termo de adjudicação. 2.

    Em que pese conste dos autos as intimações em nome da Inventariante como se assim fosse, ainda não houve a nomeação.

    Assim, considerando o tempo em que tramita a presente demanda e a juntada esparsa da documentação, nomeio NELZI TERESINHA PEDROSO WESTEMBERG como inventariante para representar o ESPÓLIO, nos termos do art. 617, II, do CPC, devendo ser intimada para prestar compromisso legal, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 617, par. un.), e apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 620), acompanhada da documentação necessária (matrículas e comprovantes de propriedade), atentando-se para os requisitos contidos no artigo 620 do CPC. 3.

    Apresentadas as primeiras declarações, à Serventia para que lavre o competente termo circunstanciado, que deverá ser assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, observados os requisitos do artigo 620 do CPC. 4.

    Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, eventual cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários e intime-se a Fazenda Pública. 5.

    Deverá a Fazenda manifestar-se expressamente sobre a avaliação dos bens, se for o caso, nos termos do artigo 633 do CPC. 6.

    Existindo herdeiro incapaz, intime-se o Ministério Público. 7.

    Concluídas as citações, abra-se vista às partes em cartório, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo-lhes eventualmente: (i) arguir erros, omissões e sonegação de bens; (ii) reclamar contra a nomeação de inventariante; e (iii) contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627 do CPC). 8.

    Havendo impugnação, intime-se o inventariante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Imbituva, datado e assinado eletronicamente.   Viviane Cristina Dietrich Juíza de Direito     [1] Inventário.

    AJG. 1.

    As custas do inventário são encargo do espólio e não dos herdeiros ou do inventariante pessoalmente, conforme entendimento consolidado neste Tribunal. [...] Recurso provido em decisão monocrática. (TJRS, AI *00.***.*68-03, 8ª C.

    Cív., Rel.

    Des.

    Luiz Felipe Brasil Santos, j. 10/06/2015). [2] Inventário.

    AJG.

    Espólio formado por três imóveis, semoventes e cotas de capital.

    Herança a ser partilhada entre duas herdeiras, após a apuração da meação do cônjuge supérstite e a quitação de dívidas.

    Situação que autoriza o deferimento da gratuidade da justiça. 1.

    As custas do inventário são encargo do espólio, e não dos herdeiros ou do inventariante, pessoalmente, conforme entendimento amplamente majoritário neste tribunal.

    Desse modo, para a análise da concessão da gratuidade da justiça, é irrelevante apurar a condição financeira pessoal dos herdeiros, pois o que vai balizar a decisão é o valor e a liquidez dos bens do espólio(TJRS, AI *00.***.*15-27, 8ªC.

    Cív., Rel.

    Luiz Felipe Brasil Santos, j. 09/03/2017).

  • 07/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2021 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 20/11/2020 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 14:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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