04/11/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 14:45

Recebidos os autos
04/11/2022 14:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/11/2022 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
03/11/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
03/11/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
03/11/2022 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
03/11/2022 15:51

Juntada de ACÓRDÃO
03/11/2022 14:13

Recebidos os autos
03/11/2022 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
03/11/2022 14:13

Baixa Definitiva
28/10/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE AUDENOR MARCELO
19/10/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CREDICARD S.A.
19/10/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2022 03:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2022 08:32

Juntada de ACÓRDÃO
23/09/2022 19:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/08/2022 03:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 20:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 20:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 13:30 ATÉ 23/09/2022 19:00
23/06/2022 04:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:58

Conclusos para despacho INICIAL
22/06/2022 15:58

Recebidos os autos
22/06/2022 15:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/06/2022 15:58

Distribuído por sorteio
22/06/2022 15:58

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/05/2022 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE AUDENOR MARCELO
16/05/2022 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 03:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 21:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2022 16:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/04/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:49

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
05/04/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CREDICARD S.A.
04/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/03/2022 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 17:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/03/2022 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
16/03/2022 10:21

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
11/03/2022 12:19

Conclusos para decisão
10/03/2022 19:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/03/2022 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 03:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 03:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/08/2021 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/07/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/07/2021 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/07/2021 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 07:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001230-53.2021.8.16.0056 Processo: 0001230-53.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): AUDENOR MARCELO Polo Passivo(s): BANCO CREDICARD S.A.

ITAU UNIBANCO S.A. I - Da Inversão do Ônus Probatório A inversão do ônus probatório é medida que se impõe, pois presentes os requisitos da hipossuficiência da parte reclamante, além da verossimilhança das alegações, que não significa o verdadeiro, mas aquilo que se apresenta como verdadeiro.

Em si, a parte reclamante é vulnerável técnica, jurídica e econômica em relação as partes reclamadas, fazendo com que torne-se necessário que a reclamada produza fatos extintivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, conforme aduz o inciso II do artigo 373, do novo código de processo civil.

Nestas condições, presente a verossimilhança da alegações e hipossuficiência da parte reclamante, com base no art. 6º, inciso VIII, do CDC, impõe-se a inversão do ônus probatório, modo que aplicável as partes reclamadas a demonstração dos elementos para afastar os pedidos iniciais, além das consequências processuais deles decorrentes.

II - Da Especificação de Provas: Assim sendo, determino intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC/2015.

No que tange a instrução do feito, necessário frisar, as expensas dos princípios que regem o CPC/2015, em específico a boa-fé processual, cooperação e efetividade, devem as partes evitar atuação inservíveis a fim de não sacrificar a pauta deste juízo, como impor prolongamento desnecessário a lide, em desacordo, inclusive a duração razoável do processo, em desatenção ao teor do art. 6º, do CPC/2015.

III - Da produção da prova testemunhal no caso de interesse das partes – realização através de audiência de instrução e julgamento por videoconferência: IV - Em virtude da pandemia causada pelo Covid-19, que tem gerado graves problemas de saúde pública, revela-se a necessidade de adequação dos atos da vida cotidiana, entre eles, a da realização de atos processuais, para aqueles que possuem interesses a serem resolvidos por meio de processos judiciais.

Neste contexto, a realização de audiências por videoconferência, tem se mostrado uma ferramenta de grande valia, possibilitando a realização de atos processuais, pois, além de reduzir despesas com deslocamento, reduz ainda o contato social entre seus participantes, sem prejuízo do devido processual legal e da garantia de defesa.

V - Desse jeito, havendo interesse na produção de provas, determino a realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, através de aplicativo de transmissão de sons e imagens em tempo real, na forma da Lei nº. 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com todas as plataformas Windows, Mac, Android e Ios. VI - Por ocasião do depoimento, a pessoa a ser inquirida deve ser identificada com documento oficial com foto, o qual deverá ser mostrado na videochamada (os dois lados), de forma a gravar em vídeo a identificação.

VII - A videochamada, preferencialmente, deverá ser realizada em ambiente silencioso e adequado ao ato a ser realizado.

VIII - É de responsabilidade dos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, bem como dos litigantes de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja e-mail, WhatsApp, etc, inclusive de suas testemunhas, como antecedência mínima de 10 (dez) dias, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

IX - Informe-se ainda que, de acordo com o CPC/2015 cabe ao advogado de cada uma informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora, da modalidade da audiência virtual, bem como do link de acesso da plataforma digital. X - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito
07/07/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:29

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/06/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
11/06/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE AUDENOR MARCELO
09/06/2021 14:42

Juntada de Petição de contestação
29/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/05/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CREDICARD S.A.
19/05/2021 06:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/05/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
30/04/2021 10:27

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/04/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE AUDENOR MARCELO
09/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CREDICARD S.A.
09/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 10:33

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/03/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 07:22

Conclusos para despacho
25/03/2021 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 16:00

Recebidos os autos
24/02/2021 16:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/02/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 15:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 15:41

Recebidos os autos
24/02/2021 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2021 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/02/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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