13/07/2022 15:54

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 15:52

Expedição de Certidão
12/07/2022 11:40

Recebidos os autos
12/07/2022 11:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/07/2022 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2022 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2022 18:03

Alterado o assunto processual
06/06/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 01:05

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
02/05/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 15:49

Recebidos os autos
04/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2022 14:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/03/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2022
02/03/2022 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/02/2022 03:44

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
25/02/2022 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Processo: 0038539-74.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): MARIA JULIA DA CRUZ OSVALDO DE SOUZA ZATI Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Para fins de corrigir as omissões verificadas, ficam acrescidos à fundamentação da sentença os seguintes parágrafos: Dos embargos de declaração interpostos pelos autores.

Quanto à tutela provisória.

Mantenho o já decidido à seq. 14.1, eis que continua não havendo motivo novo que justifique a alteração da decisão contida na seq. 9.1.

Quanto aos danos morais.

O inadimplemento contratual, em regra, não dá ensejo a indenização por danos morais, cujo reconhecimento pressupõe a ocorrência de algo mais do que os dissabores de uma obrigação não cumprida.

E o caso dos autos não merece ser tido como exceção, até porque a parte ré, ao negar a ligação da energia, agiu em cumprimento de normas internas, ora declaradas inaplicáveis ao caso.

Dos embargos de declaração interpostos pela ré.

A menor complexidade da causa, para a fixação da competência, é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material - Enunciado 54 do FONAJE.

Assim, considerando que no caso dos autos não há necessidade de produção de prova pericial – a prova pode ser feita através da juntada de documentos e por meio de parecer técnico, nos termos do art. 35 da lei 9.099/95 -, tem este Juizado Especial competência para o feito.

Quanto ao pedido contraposto.

O pedido nos Juizados Cíveis pode ser ilíquido.

O que não pode é a sentença, nos termos do artigo 38, parágrafo único da lei 9.099/95.

E esta é a hipótese dos autos.

Isto porque o pedido contraposto, em sendo acolhida, não dependerá de simples cálculo aritmético para chegar-se ao valor da condenação.

Pelo contrário.

Conforme alegado pela parte ré, a ligação da energia no ponto destino (residência da parte autora) dependia da tomada de uma série de atos (levantamento prévio de custos com movimentação de postes, pontos de transformação, linhas de tensão secundárias, etc.), bem como, eventualmente, da ampliação ou deslocamento da rede elétrica (caso já exista no local), cujos custos também dependiam de orçamentos, os quais não foram juntados nem estão comprovados nos autos – não há sequer a relação dos atos executados e do valor gasto para a ligação da energia, os quais, ainda, poderão ser impugnados pela parte autora.

Não há como ser apreciado, portanto, o pedido contraposto genérico feito pela parte ré.

Quanto ao pedido de expedição de ofícios, este não merece acolhimento uma vez que as informações pretendidas por meio destes podem ser solicitadas pela própria parte embargante diretamente nos referidos órgãos.

Ainda, não há prova de que a parte embargante fez solicitação nesse sentido ou que os citados órgãos se negaram a fornecer tais informações.

O dispositivo da sentença fica, ainda, acrescido da seguinte redação: Ainda, nos termos do artigo 51, II, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido contraposto.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, sendo que por ora não se faz necessária a imposição de multa diária.

Caso a sentença não seja cumprida e esgotados todos os meios para o cumprimento da obrigação imposta, no momento oportuno tal pedido será analisado.

Nestes termos, conheço e dou parcial provimento aos embargos de ambas as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, 01 de fevereiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
01/02/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
31/01/2022 15:08

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
31/01/2022 15:08

Despacho
04/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
02/12/2021 18:23

Conclusos para decisão
02/12/2021 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2021 01:00

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ISABELA CRISTINA SILVA
27/11/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038539-74.2020.8.16.0014 Cumpra-se. Londrina, 16 de novembro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Magistrado
16/11/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 16:41

Despacho
15/11/2021 16:41

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
09/11/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 18:38

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038539-74.2020.8.16.0014 Cumpra-se. Londrina, 30 de agosto de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Magistrado
31/08/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
28/08/2021 15:21

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/08/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
22/07/2021 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2021 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ISABELA CRISTINA SILVA
08/07/2021 13:59

Conclusos para decisão
08/07/2021 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 98821-6560 - E-mail: [email protected] Processo: 0038539-74.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): MARIA JULIA DA CRUZ OSVALDO DE SOUZA ZATI Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

HOMOLOGO a decisão proferida nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, 06 de julho de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito
07/07/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 19:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/07/2021 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
05/07/2021 16:46

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
29/06/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 18:37

Alterado o assunto processual
13/04/2021 13:32

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
06/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 22:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 22:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
05/03/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 20:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/03/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/03/2021 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/02/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
19/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 13:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/12/2020 01:31

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/12/2020 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 18:21

Despacho
11/11/2020 18:21

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
04/11/2020 17:48

Conclusos para decisão
04/11/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2020 13:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/09/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
15/09/2020 22:28

Juntada de Petição de contestação
01/09/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
31/08/2020 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 13:51

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 13:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
28/07/2020 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/07/2020 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 20:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/07/2020 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2020 14:45

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/07/2020 12:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2020 19:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/07/2020 19:47

Recebidos os autos
06/07/2020 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2020 16:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/07/2020 15:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/07/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2020 15:22

Distribuído por sorteio
06/07/2020 15:22

Recebidos os autos
06/07/2020 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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