TJPR - 0003459-79.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENERTI INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ: 78.155.405/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:16

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:41

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2022 19:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2022 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/06/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 22:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 22/07/2021 12:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/07/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 10:49

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003459-79.2020.8.16.0004     Recurso:   0003459-79.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Apelante(s):   BENERTI INDUSTRIA MECANICA LTDA Apelado(s):   Diretor da Coordenação da Receita do Estado ESTADO DO PARANÁ  

    VISTOS.

    Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 06 de julho de 2021.   Desembargador EDUARDO SARRÃO - Relator  

  • 07/07/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 12:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/05/2021 18:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

  • 19/05/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 10:28

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 07:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 21:33

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/04/2021 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 02:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 02:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2021 17:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/03/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2020 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

  • 11/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 10:33

    Juntada de CUSTAS

  • 31/10/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

  • 08/10/2020 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2020 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2020 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 08:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/08/2020 12:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/08/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 20/08/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 18:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2020 17:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2020 13:04

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2020 02:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/08/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2020 11:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2020 18:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/08/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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