TJPR - 0032245-69.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO DEL GROSSI

CPF *18.***.*29-04

MANUELA TROTANI DEL GROSSI

CPF *36.***.*65-22

KATHLEEN MORAES TROYANI

CPF *77.***.*26-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOSPITALAR - SERVICO DE SAUDE

CNPJ: 07.170.850/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2025 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 01/05/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DEL GROSSI

  • 30/04/2025 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 05:34

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA TROTANI DEL GROSSI REPRESENTADO(A) POR KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 08/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DEL GROSSI

  • 08/04/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 03/04/2025 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2025 09:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2025 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 29/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 19/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2024 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2024 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:53

    NOMEADO PERITO

  • 23/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2024 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 07:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2024 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA TROTANI DEL GROSSI REPRESENTADO(A) POR KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 29/01/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 07:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO ANTONIO DA SILVA

  • 05/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/07/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA TROTANI DEL GROSSI REPRESENTADO(A) POR KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 11/07/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 14:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2023 13:46

    APENSADO AO PROCESSO 0027940-71.2023.8.16.0014

  • 20/03/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2023 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DEL GROSSI

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 15/03/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/02/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 11/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DEL GROSSI

  • 10/11/2022 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/10/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2022 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DEL GROSSI

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA TROTANI DEL GROSSI REPRESENTADO(A) POR KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 08/07/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/06/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA TROTANI DEL GROSSI REPRESENTADO(A) POR KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 17/05/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELA TROTANI DEL GROSSI REPRESENTADO(A) POR KATHLEEN MORAES TROYANI

  • 18/04/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 18:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/09/2021 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/09/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/08/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/08/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032245-69.2021.8.16.0014 Processo:   0032245-69.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$12.000,00 Autor(s):   MANUELA TROTANI DEL GROSSI representado(a) por Kathleen Moraes Troyani Réu(s):   Hospitalar - Serviço de Saúde Vistos, etc. 1.

    Concedo, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

    Anote-se. 2.

    Anote-se a prioridade na tramitação (art. 9, VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência c/c art. 1º, §2º, da Lei 12764/2012). 3.

    MANUELA TROYANI DEL GROSSI, representada pela genitora Kathleen Troyani Del Grossi propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de HOSPITALAR SERVIÇO DE SAÚDE S/S LTDA.

    Em síntese, relata que a parte autora é portadora de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0), com diagnóstico recente.

    Apresentou requerimento à ré para liberação dos atendimentos multidisciplinares descritos pela médico responsável; mas estes foram negados.

    Pontua que a negativa se deu sob a alegação de que a metodologia pretendida não consta no rol da ANS.

    Nesse contexto, em sede de tutela de urgência, requereu que parte requerida forneça o tratamento denominado Terapia ABA (Applied Behavior Analysis - Análise do Comportamento Aplicada).

    No mérito, pugnou pela confirmação da medida, bem como a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes da negativa.

    O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao deferimento da tutela (seq. 17).

    DECIDO.

    No que se refere à liberação da cobertura para o método ABA, presente a probabilidade do direito da parte autora, pois a necessidade de tratamento específico foi indicada detalhadamente pelo profissional responsável.

    O atendimento multiprofissional aos portadores do transtorno do espectro autista, conforme requerimento médico é, inclusive, garantido pela própria legislação – Lei nº. 12.764/2012: Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; b) o atendimento multiprofissional; c) a nutrição adequada e a terapia nutricional; d) os medicamentos; e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento; Ademais, a princípio, a negativa da ré (não cobertura de método de tratamento) não se sustenta.

    Conforme se extrai da Nota Técnica nº. 22345 – e-NatJus (https://www.cnj.jus.br/e-natjus/notaTecnica-dados-pdf.php?output=pdf&token=nt:22345:1615918202:474103ed24aeb4c22ba0ea1f0f871b85547dce72bdf0ca90bc9d569de7fea933): “O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde não define as técnicas e os métodos de abordagem a serem utilizados nas consultas/sessões, cabendo aos profissionais defini-los e aplicá-los em conformidade com o estabelecido na legislação específica sobre as profissões de saúde e seus respectivos conselhos profissionais.

    Para fins de cobertura na Saúde Suplementar, os métodos DENVER e PROMPT poderão ser realizados na consulta/sessão com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, para os pacientes com diagnósticos listados nas Diretrizes de Utilização.

    Sendo assim, estão contemplados no Rol da ANS.”.

    Ou seja, coberta a a terapia, o método de abordagem a ser utilizado deve obedecer aquele indicado pelo Profissional.

    Da mesma forma, resta bem caracterizado o perigo de dano considerando as descrições médicas sobre o caso.

    Nesse contexto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado.

    Intime-se a parte ré para que adote as medidas pertinentes para atendimento da parte autora no atendimento multidisciplinar “método ABA”, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Caso inexista profissionais e clínicas conveniados para atendimento do tratamento, a cobertura deverá se dar na modalidade de reembolso – atendendo aos parâmetros contratados –, cabendo a parte autora o pagamento prévio pelas sessões necessárias e posterior pedido de reembolso diretamente à ré.

    Consigno que, em caso de reembolso, o pedido deverá ser efetuado pela parte autora diretamente à ré mediante a apresentação de notas fiscais e recibos competentes no prazo de 30 dias da realização de cada procedimento, devendo o reembolso ser realizado dentro do prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00, desde logo limitada ao valor da causa. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Com relação à audiência conciliatória, dispenso a realização do ato, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus), sendo certo que a audiência de conciliação poderá ser oportunamente designada caso haja expressa manifestação das partes nesse sentido. 6.

    Cite-se a parte ré para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que será contado nos moldes do art. 231 do CPC.

    Conforme disposto no Decreto Judiciário nº. 400/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, no mandado de citação deverá constar a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone.

    Se o réu ou o advogado não dispuser de algum dos dados mencionados no caput, a informação deve ser prestada ao Juízo.

    A petição contendo exclusivamente os dados referidos poderá ser juntada diretamente ao sistema Projudi ou encaminhada à Secretaria através do e-mail: [email protected].

    Fica esclarecido desde logo que os dados não podem ser utilizados para finalidade diversa das comunicações processuais e deverão ser protegidos do uso indevido de terceiros.

    Ademais, não serão recebidas contestações ou outras peças processuais através do e-mail indicado, limitando-se esse canal de comunicação à petição de informação de dados para contato. 7.

    Deve ser advertida, ainda, a parte ré que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 8.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas (art. 348 do CPC) ou se deseja o julgamento antecipado (art. 355, II, do CPC); II – havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apre­sentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contes­tação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 9.

    Cumprido o item supra, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para a adequada solução da lide, sob pena de indeferimento.

    Int.

    Dil.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 07/07/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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