TJPR - 0018887-50.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ISRAEL FESTNER

CPF *98.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO PALAVER

CPF *06.***.*44-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 20/03/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023

  • 10/03/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:54

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/11/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/11/2022 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2022 15:06

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/11/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 18/11/2022 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/11/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/09/2022 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/09/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 01/09/2022 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2022 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:41

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/08/2022 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/08/2022 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2022 18:25

    Declarada incompetência

  • 01/07/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 17:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/06/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/05/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO PALAVER

  • 09/05/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2022 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2021 14:27

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/09/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 12:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI%& Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018887-50.2020.8.16.0021 Processo:   0018887-50.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   JOAO ISRAEL FESTNER (CPF/CNPJ: *98.***.*79-04) Área Rural, SN Linha Sanepar - Área Rural de Cascavel - CASCAVEL/PR - CEP: 85.820-899 - Telefone(s): 45 99851-0701 Réu(s):   FABIO PALAVER (CPF/CNPJ: *06.***.*44-69) Rua Manaus, 4167 escritório - Recanto Tropical - CASCAVEL/PR - CEP: 85.807-170 - Telefone(s): 3035-5065       DECISÃO I – Preliminarmente a) A gratuidade concedida à autora resta mantida, eis que a ré não demonstrou a alteração da sua capacidade financeira.  Ademais, os documentos juntados pela parte autora não foram desconstituídos pela parte ré, ônus que lhe incumbia.

    Outrossim, a concessão do benefício da gratuidade não exige que a parte seja totalmente desprovida de quaisquer recursos materiais, basta que seus rendimentos não lhe permitam arcar com as custas processuais e eventuais honorários de advogado, sem significativo prejuízo ao próprio sustento ou de sua família.

    Assim, INDEFIRO o pedido de revogação do benefício e, consequentemente MANTENHO, a gratuidade processual em favor da parte autora.

    II –  Inexistindo outras questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.

    III –  Da análise dos autos, verifica-se que depende (m) de prova (s) o seguinte (s) fato (s): a) a existência de falsificação; b) o conhecimento da parte autora quanto a procuração; c) a existência de danos e sua extensão. 3.1.

    A fim de solucionar as questões será (ão) admitida (s) a produção de: prova documental e oral (depoimento pessoal da parte autora – mov. 34.1).

    Ainda, designo o dia 09 de novembro de 2021 às 14h00 para realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

    Registro que a (s) parte (s) deve (m) apresentar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, salvo se já o fizeram.

    No mesmo prazo, devem informar se se compromete a levar a (s) testemunha (s) à audiência independentemente da intimação de que trata o art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a (s) testemunha (s) não compareça (m), que a parte desistiu de sua inquirição.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código.

    Advirta-se que só será expedido mandado de intimação (judicial) quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.

    Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC.

    IV –  Da dinâmica dos fatos e alegações das partes constata-se que não há peculiaridades que justifiquem a distribuição da carga probatória de forma distinta da regra geral do art. 373 do CPC.

    V –  A estabilização da decisão se dará nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 23/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/07/2021 22:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 18:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/04/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/10/2020 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 09:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO PALAVER

  • 18/09/2020 23:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 09:04

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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