TJPR - 0003857-11.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHIRLEY REGINA DE FATIMA ANASCO

CPF *57.***.*30-30

OBDULIA SALVATIERRA

CPF *90.***.*95-53

Advogados

NEREU LUIS BATTISTI JUNIOR

OAB: 61021/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO

OAB: 25517/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 28/02/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2024

  • 28/02/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 28/02/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 27/02/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/02/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/02/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/01/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 04:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 17:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/10/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 18:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/10/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 14:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/07/2023 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 18:37

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 22:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2023 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/05/2023 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/04/2023 19:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/05/2023 14:00

  • 13/04/2023 19:30

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 10/03/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/04/2023 14:00

  • 10/03/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/03/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/04/2023 14:00

  • 02/03/2023 13:19

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 03/02/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 20:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 28/10/2022 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2022 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003857-11.2021.8.16.0030   Processo:   0003857-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Ambiental Valor da Causa:   R$27.263,87 Polo Ativo(s):   OBDULIA SALVATIERRA SHIRLEY REGINA DE FATIMA ANÃSCO Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR I.

    Análise da justiça gratuita: Ante a documentação acostada não vislumbro como possível o deferimento do benefício da justiça gratuita à parte autora autora.

    Com efeito, devidamente intimada a comprovar a sua necessidade a parte autora juntou o documento de evento 58.2 para comprovar que recebe benefício previdenciário, contudo, não há elementos que indiquem sua renda nem a da segunda autora, assim, considerando que não há provas que comprovem a sua impossibilidade de arcar com as despesas de preparo, logo INDEFIRO o benefício em sua integralidade, contudo, para garantia do duplo grau de jurisdição, defiro o pagamento das custas processuais ao final, deixando claro que o diferimento não implica em isenção, mas somente na postergação do preparo para o final do processo, logo, condenada a parte autora ao pagamento de custas e honorários não incidirá a condição suspensiva.

    II.

    Pressupostos de admissibilidade: Analisando o recurso interposto, verifica-se que este atende a todos os pressupostos de admissibilidade, quais sejam, tempestividade, preparo, regularidade formal, cabimento, legitimidade e interesse.

    III.

    Análise do Pedido de efeito suspensivo: Em se tratando de sentença que condena a Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa exige-se o trânsito em julgado (Lei 12.153/09, art. 13) assim o efeito suspensivo é ex lege.

    IV.

    Recebimento do recurso: Deste modo, recebo o recurso na forma do enunciado 166 do Fonaje: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”, sem prejuízo de nova análise pelo relator do Recurso Inominado (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000079-26.2020.8.16.9000 - Cornélio Procópio - Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt - J. 22.01.2020) da existência dos pressupostos recursais.

    Assim, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    V.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ.   Foz do Iguaçu, data do sistema Projudi.   - documento assinado digitalmente-  Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 08/03/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2022 17:03

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/02/2022 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/01/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003857-11.2021.8.16.0030 Processo:   0003857-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Ambiental Valor da Causa:   R$27.263,87 Polo Ativo(s):   OBDULIA SALVATIERRA SHIRLEY REGINA DE FATIMA ANÃSCO Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR SENTENÇA 1.

    Homologo o projeto de sentença elaborada pela Dra.

    Juíza Instrutora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. 2. Em havendo interposição de recurso inominado com pedido de justiça gratuita, fica desde já a parte recorrente intimada, em respeito ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º),a comprovar a insuficiência de recursos (CPC, art. 98), ainda que transitória, para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a juntada: de cópia dos três últimos contracheques e ainda declaração de próprio punho de não ser possuidor de veículos, ou certidão do DETRAN, bem como comprovantes de despesas que fundamentem a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de imediato indeferimento do pedido. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Foz do Iguaçu, 26 de novembro de 2021. - documento assinado digitalmente - Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 29/11/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 23:07

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2021 19:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2021 19:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003857-11.2021.8.16.0030   Processo:   0003857-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Ambiental Valor da Causa:   R$27.263,87 Polo Ativo(s):   OBDULIA SALVATIERRA SHIRLEY REGINA DE FATIMA ANÃSCO Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR 1.

    Ausentes outras provas à serem produzidas, encaminha-se à Juíza-Instrutora para elaboração de parecer. 2.

    Após, voltem conclusos para pronunciamento sobre a homologação.  Foz do Iguaçu, 08 de setembro de 2021.   Rogerio de Vidal Cunha Juiz de Direito Substituto

  • 08/09/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003857-11.2021.8.16.0030   Processo:   0003857-11.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Ambiental Valor da Causa:   R$27.263,87 Polo Ativo(s):   OBDULIA SALVATIERRA SHIRLEY REGINA DE FATIMA ANÃSCO Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR     1.

    Avoco os autos. 2.

    Cumpra-se o determinado no mov. 15.1 com a adequada movimentação do feito.  Foz do Iguaçu, 26 de julho de 2021.   - assinado digitalmente - ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto Rvic

  • 27/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2021 09:21

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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