TJPR - 0038960-30.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES DA LUZ

CPF *65.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 10:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 29/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:53

    Extinto o processo por desistência

  • 18/04/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/01/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/10/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/09/2021 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:12

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038960-30.2021.8.16.0014   Processo:   0038960-30.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$4.014,42 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   JOAO ALVES DA LUZ       MCLBAL - Liminar Busca e Apreensão: Documentalmente provada como está a mora defiro, liminarmente, a medida postulada.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem ao autor ou de terceira pessoa por ele indicada ( Decreto-Lei 911/69, artigo 3, caput) após o transcurso do prazo de cinco dias para manifestação do Requerido.[1] Paralelamente e como corolário lógico da liminar de busca e apreensão lance-se ordem de restrição de circulação do veículo no sistema RENAJUD, se caso for.

    Efetivada a medida, cite-se à parte ré para, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta, consignando-se prazo de 5 (cinco) dias para purgação da mora mediante pagamento integral da dívida que compreenderá, além do valor indicado na planilha de débito que acompanhou o pedido inicial, também 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa (Art. 85 do CPC), somados às custas e demais despesas processuais, sem prejuízo de reanálise em posterior sentença.

    Findo o prazo “in albis” para apresentação de manifestação, nos cinco primeiros dias que se seguirem ao cumprimento da liminar, nomeio o credor como depositário fiel do citado bem, autorizando-o a assinar o termo de depósito por meio de seu representante legal, bem como a proceder à remoção do bem mediante o pagamento de custas específicas ao depositário (momento em que já autorizo o levantamento da restrição do veículo no sistema RENAJUD).

    Se porventura for apresentada manifestação pelo Requerido, conclusos para apreciação e deliberação.

    Anote-se no mandado que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor ( art. 344 do CPC).

    Autorizo o Senhor Oficial de Justiça a proceder, em sendo necessário, de acordo com o que prevê o artigo 212, §2° do Código Processo Civil e requisitar reforço policial, arrombamento. [1] Tendo em conta últimos acontecimentos neste juízo (dificuldade de reverter liminar em razão de que o bem já foi conduzido para local fora do território da comarca), revejo o meu posicionamento individual para fins de determinar que durante um primeiro prazo de manifestação o bem permaneça no depositário público da comarca, autorizando-se, porém, desde logo a remoção nos termos do artigo 840, II do CPC.

    Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO PERMITIU A REMOÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO NOS CINCO PRIMEIROS DIAS APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR - INSURGÊNCIA DO BANCO-AUTOR - LIMINAR CONCEDIDA, COM A PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DO BEM PARA LOCAL DIVERSO DA COMARCA - MEDIDA QUE GARANTE A EFETIVIDADE DA PURGAÇÃO DA MORA E NÃO ACARRETA PREJUÍZOS AO CREDOR - OBSERVÂNCIA DO ITEM 9.3.8 DO CNCGJTJPR C/C ARTIGO 3º, § 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1590621-7 - Agravo de Instrumento: Protocolo: 2016/263766 Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina, Vara: 7ª Vara Cível Ação Originária: 0056012-15.2016.8.16 Busca e Apreensão Agravante: Banco Itaucard Sa Agravado: Joaquim Lopes Esteves Órgão Julgador: 14ª Câmara.

    Relator.

    JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator e Julgamento em 15/03/2017 .(se)   Londrina, data gerada pelo sistema.   Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão  

  • 11/08/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL

  • 11/08/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/07/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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