TJPR - 0037945-26.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CURSO SIGMA S/S LTDA

CNPJ: 12.256.599/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ANTONIO FARIAS BEZERRA

CPF *20.***.*84-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:07

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 14/11/2023 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 14/11/2023 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

  • 12/10/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CURSO SIGMA S/S LTDA

  • 11/10/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO FARIAS BEZERRA

  • 27/09/2023 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 20:58

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2023 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CURSO SIGMA S/S LTDA

  • 18/05/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/02/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/11/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 21:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO FARIAS BEZERRA

  • 19/09/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 20:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/05/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - Celular: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037945-26.2021.8.16.0014   Processo:   0037945-26.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratuais Valor da Causa:   R$1.430,37 Exequente(s):   CURSO SIGMA S/S LTDA Executado(s):   LUCAS ANTONIO FARIAS BEZERRA I – Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida no prazo legal.

    II – Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, diligencie a Secretaria junto ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 1.430,37 – seq. 1).

    III – Resultando positiva a diligência supra, desde que não se trate de valor irrisório (artigo 836, do CPC/2015) - que deverá ser desbloqueado, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo.

    IV - Na hipótese de bloqueio de valores, ainda que parcial, deve a Secretaria: a) em observância ao artigo 854, §3º, do CPC, intimar a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias; b) designar data para audiência de conciliação, intimando-se as partes, cientificada a parte executada que, não havendo conciliação, poderá interpor embargos no prazo a ser concedido na audiência.

    Alerto que a intimação para a audiência deve ser direcionada exclusivamente na pessoa dos Drs.

    Advogados, pelo sistema PROJUDI, considerando que no sistema dos Juizados Especiais, desnecessária a intimação pessoal das partes.

    A parte só deve ser intimada pelos Correios se não tiver Advogado constituído nos autos, o que deve ser observado pela Secretaria no momento de cumprir o despacho.

    Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

    COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA QUE APRESENTA VÍCIO NO TELHADO, CALHA E PAREDES.

    RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E CONDENAÇÃO DO VALOR GASTO PELA DEMOLIÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE LITISPEDÊNCIA.

    INOCORRÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA.

    TESE REJEITADA - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RECLAMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO : conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Andrea Fabiane Groth Busato, com voto e, dele participou a Senhora Juíza Cristiane Santos Leite. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*08-13-7 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 18.08.2011) RECURSO INOMINADO.

    AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    DEVIDAMENTE INTIMADOS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL.

    ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELOS ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    REVELIA CORRETAMENTE DECRETA ­ AUSÊNCIA INJUSTIFICADA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.

    DECISÃO : Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*10-26-9 - Curitiba - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.10.2011) RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    AUSÊNCIA DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    ADVOGADO REGULARMENTE INTIMADO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

    REVELIA CONFIGURADA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    DECISÃO: Face o exposto, decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e negar-lhe provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - *01.***.*13-17-1 - Pitanga - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 17.03.2011)LEITE - - J. 15.12.2011) V – Resultando negativa a diligência anterior – busca no sistema SISBAJUD, diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    VI – Sendo encontrados veículos, junte o extrato da pesquisa, promovendo conclusão dos autos para prosseguimento.

    VII – Não sendo encontrados veículos ou se os veículos encontrados estiverem com a anotação VEÍCULO ROUBADO ou VEÍCULO BAIXADO (fora de circulação) – hipótese em que não há que se falar em penhora dos mesmos, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar bens à penhora, dando andamento ao processo.

    Londrina, 04 de outubro de 2021.

    Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

  • 05/10/2021 22:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CURSO SIGMA S/S LTDA

  • 22/09/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO FARIAS BEZERRA

  • 21/09/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 22:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 22:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected]   Processo:   0037945-26.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratuais Valor da Causa:   R$1.430,37 Exequente(s):   CURSO SIGMA S/S LTDA Executado(s):   LUCAS ANTONIO FARIAS BEZERRA Cite-se o(a) executado(a) para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.   Deverá ainda o executado ser cientificado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, reconhecendo o valor do débito poderá parcelar o mesmo, efetuando o imediato depósito de 30% à vista, já comprovado o depósito com o requerimento e o restante em até 06 (seis) vezes iguais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês.

    Optando pelo parcelamento, fica ainda o executado intimado que, no atraso de qualquer parcela, consideram-se vencidas as subsequentes, com o acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, prosseguindo-se imediatamente aos atos da execução, sem nova intimação, vedada a oposição de embargos.   Decorrido o prazo sem pagamento, oferecimento de bens ou requerimento de parcelamento, voltem para efetivação de penhora on line, ficando consignado que os embargos somente poderão ser oferecidos após a garantia do juízo, em prazo a ser concedido na audiência de conciliação, considerando que o processo tramita pelo sistema PROJUDI não havendo possibilidade de serem inseridos os embargos em audiência, como determina a lei de regência.   Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado ou retido pela secretaria.

    Considerando abertura dos edifícios dos Fóruns parcialmente e atendimento mediante agendamento, deverá o exequente agendar visita para a entrega dos títulos em secretaria, observando os emails e telefones de contato para o referido agendamento.   Londrina, 02 de agosto de 2021.   Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito        

  • 10/08/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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