TJPR - 0003266-22.2019.8.16.0094
1ª instância - Ipora - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/07/2025 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2025 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2025 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/07/2025 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2025 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 17:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2025 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/07/2025 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
20/03/2025 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/02/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
31/01/2025 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2024 16:00
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
04/09/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
16/08/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/05/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/02/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2024 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/12/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 16:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/11/2023 14:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/11/2023 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 15:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/11/2023 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 15:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/10/2023 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2023 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2023 18:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/08/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 18:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
-
21/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
27/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 20:28
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/04/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/02/2023 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
07/02/2023 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/01/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 15:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/12/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
03/11/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/11/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 15:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/06/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
13/06/2022 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 09:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/05/2022 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
16/05/2022 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
06/11/2021 03:43
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
04/11/2021 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
29/10/2021 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 22:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
29/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
29/09/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PERITO KAROLINA RIBEIRO DA ROCHA
-
27/09/2021 22:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 22:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
13/07/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/07/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
08/07/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
24/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
22/06/2021 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 15:07
Juntada de Petição de laudo pericial
-
04/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/06/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003266-22.2019.8.16.0094 Processo: 0003266-22.2019.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa: R$8.266,88 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): FRANCISCO HERCULANO DA SILVA TEREZA SOARES DE OLIVEIRA SILVA 1.
Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de seq. 76.1. 2.
Efetuado o pagamento, para início da produção da perícia, DEFIRO o pedido do(a) expert (seq. 89.1), para levantamento dos 50% iniciais dos honorários periciais.
Expeça-se alvará judicial em favor do(a) perito(a) para o levantamento do valor referente aos 50% iniciais dos honorários periciais.
Caso seja requerido, expeça-se ofício de transferência à conta do(a) expert. 3.
Advirta-se-o(a) que, caso não entregue o laudo pericial ou se requisitados esclarecimentos e não cumprido o encargo, ficará sujeito(a) à pena de ser impedido(a) de atuar como perito(a) judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos, além da execução dos valores não restituídos, nos termos do art. 468 do Código de Processo Civil, e demais penalidades cabíveis, inclusive, multa.
Int.
Dil.
Nec.
Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
20/05/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 22:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
13/05/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 08:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/05/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
11/05/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE TEREZA SOARES DE OLIVEIRA SILVA
-
11/05/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HERCULANO DA SILVA
-
10/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 21:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
27/04/2021 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
22/04/2021 21:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 18:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/04/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/04/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003266-22.2019.8.16.0094 Processo: 0003266-22.2019.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa: R$8.266,88 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): FRANCISCO HERCULANO DA SILVA TEREZA SOARES DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO 1.
Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.
Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa, fundada em Utilidade Pública, proposta por INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A. (ERB1 – ELÉTRICAS REUNIDAS DO BRASIL S.A.) em face de FRANCISCO HERCULANO DA SILVA e TEREZA SOARES DE OLIVEIRA SILVA.
A parte autora alega, em síntese, que, através da Resolução Autorizativa n. 6.891/2018, foi declarada a utilidade pública da área necessária à passagem da Linha de Transmissão 525 kV Foz do Iguaçu – Guaíra, abrangendo uma faixa de terras medindo 0,7121 ha, que faz parte do imóvel registrado no CRI desta Comarca sob o n. 6.978 e 17.765, pertencente ao primeiro requerente, casado com a segunda requerida.
O requerente invoca o art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41 e oferece a quantia de R$ 8.266,88, a título de indenização pelas restrições de uso impostas na propriedade, baseado em Laudo Técnico de Avaliação (mov. 1.12).
Concedida a tutela antecipada em mov. 14.1.
Apresentada contestação em mov. 59.1.
Impugnação à contestação apresentada em mov. 63.1.
Intimadas sobre as provas que pretendem produzir, as partes pugnam pela realização de perícia, consistente na avaliação do imóvel e prova testemunhal. É o relato.
Decido. 2.
Rejeito a preliminar de Inépcia da inicial e insuficiência de documentos Não há qualquer exigência legal quanto à apresentação das licenças ambientais, seja licença prévia, seja licença de instalação, na ação indenizatória em razão de servidão administrativa.
Os requisitos para a propositura da presente demanda estão todos preenchidos, visto que apresentada a declaração de utilidade, a resolução autorizativa, a oferta do preço estimado e a descrição dos bens e suas confrontações.
Ainda, a urgência já foi analisada em mov. 14.1.
Destarte, a petição inicial está de acordo com os requisitos do artigo 319 e 320, Código de Processo Civil. 3.
O processo encontra-se em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo preliminares a serem sanadas, de modo que declaro o feito saneado. 4.
Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória (art. 357, inciso II, CPC): i) o valor da indenização a ser paga, considerando as peculiaridades do bem imóvel. 5.
Nos termos do artigo 357, inciso III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo Código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 6.
Defiro a produção de prova pericial, consistente na avaliação do imóvel a ser realizada por perito da área da agronomia, ante as características da propriedade rural.
Indefiro a oitiva de testemunhas, uma vez que não se mostra adequada ao caso em tela, tampouco a parte ré demonstrou sua necessidade e pertinência ao deslinde da demanda. 7.
Solicito à Secretaria que: a) indique perito engenheiro agrônomo, certificando aos autos, para proceder à avaliação do imóvel rural, especificamente no que tange à área objeto da servidão administrativa, intimando-o para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, pois, em se tratando de modalidade de expropriação, compete ao ente expropriante o ônus processual do adiantamento dos honorários periciais, ainda que requerida a prova pelo expropriado, tendo em vista o dever constitucional de efetivar a justa indenização. b) intimem-se as partes para que informem se concordam com a nomeação e o valor proposto, apresentando os quesitos e indicando assistentes; c) havendo concordância, intime-se o expert para que designe data para a realização do ato, comunicando a este Juízo, com antecedência mínima de 15 dias; d) intimem-se as partes e respectivos assistentes eventualmente nomeados, com antecedência mínima de 05 dias. e) realizado o ato, o perito terá o prazo de 20 dias para juntar aos autos o laudo de avaliação, sobre o qual as partes deverão ser intimadas em 15 dias para manifestarem-se. 8.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. Iporã, datado e assinado eletronicamente.
Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta -
06/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 11:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2020 15:32
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/10/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
21/10/2020 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/10/2020 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2020 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2020 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2020 20:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
26/08/2020 09:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/08/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2020 15:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/07/2020 13:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/07/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 07:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/06/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/06/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
25/05/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/05/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 14:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/05/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 16:44
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 21:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2020 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 18:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
27/01/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 09:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2020 08:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/01/2020 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 12:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/01/2020 12:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/01/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 18:48
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/01/2020 18:41
Expedição de Mandado
-
08/01/2020 18:39
Expedição de Mandado
-
08/01/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 23:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/12/2019 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
13/12/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
05/12/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 12:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/11/2019 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 11:35
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/11/2019 13:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/11/2019 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/11/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/11/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 15:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/11/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 14:25
Recebidos os autos
-
07/11/2019 14:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/11/2019 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/11/2019 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000306-21.2016.8.16.0152
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Nilton Cezar Vigatto
Advogado: Carlos Arauz Filho
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/09/2020 09:30
Processo nº 0051004-57.2016.8.16.0014
Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobil...
Joniel Antonio dos Santos
Advogado: Jose Walter Ferreira Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/09/2020 13:00
Processo nº 0002762-76.2013.8.16.0045
Banco do Brasil S/A
Industria e Comercio de Racoes Uniao Ltd...
Advogado: Fernanda Lie Kogure
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/03/2013 08:49
Processo nº 0001382-67.2019.8.16.0090
Ministerio Publico do Estado do Parana
Denis Jose da Silva
Advogado: Liamar Bizuin Becher
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/03/2019 17:28
Processo nº 0015674-83.2007.8.16.0185
Municipio de Curitiba/Pr
Edgar Tavora Neto
Advogado: Ana Beatriz Balan Villela
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/12/2020 08:53