TJPR - 0001954-95.2020.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

CPF *18.***.*93-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DA SILVA CHAVES

CPF *37.***.*32-20

ARQ INTERIORES AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME

CNPJ: 13.560.525/0001-23

JOAO MARTIM SCHLICKMANN

CPF *86.***.*86-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2022

  • 17/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARTIM SCHLICKMANN

  • 16/02/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARQ INTERIORES AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME

  • 14/02/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DA SILVA CHAVES

  • 29/07/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2022 12:52

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/05/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 20/04/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2022 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:47

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 15:45

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2021 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

  • 08/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

  • 20/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001954-95.2020.8.16.0184 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$18.490,00 Suscitante(s):   PAULO ROBERTO MOREIRA RODRIGUES Suscitado(s):   ARQ INTERIORES AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME JOAO MARTIM SCHLICKMANN RODRIGO DA SILVA CHAVES 1.

    Defiro parcialmente o pedido de seq. 49.

    Cite-se o reclamado JOAO MARTIM SCHLICKMANN, por Oficial de Justiça, no endereço informado à seq. 49 dos autos.

    Entretanto, indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que não é possível essa modalidade de citação no âmbito dos juizados especiais, vez que, conforme previsão no art. 252 do CPC/2015, é incompatível com o rito da Lei nº 9099.

    O art. 9º, II, do CPC é expresso ao determinar que o juiz nomeará curador especial nos casos em que o réu, caso revel, tenha sido citado por hora certa.

    Saliento que a complexidade do instituto da curadoria especial afronta os critérios da celeridade, simplicidade e economicidade presentes nos procedimentos regidos pela Lei dos Juizados Especiais. É pacífica a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DOS RÉUS.

    IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL OU HORA CERTA, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO COM O RITO DA LEI ESPECIAL.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 2º DA LEI 9.099/95.

    PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*73-44, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 13/03/2019). (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*73-44 RS, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Data de Julgamento: 13/03/2019, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/03/2019) Ressalta-se que nos autos em apenso foi deferida a intimação do Reclamado por hora certa, não sua citação, vez que já foi citado (mov. 28). 2.

    Ainda, defiro o pedido de citação da reclamada ARQ INTERIORES AMBIENTES PLANEJADOS na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento, a ser enviada para o endereço informado à seq. 49. 3.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.2   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 09/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 18:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 19:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 19:50

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/11/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2020 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2020 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2020 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:10

    APENSADO AO PROCESSO 0005048-56.2017.8.16.0184

  • 27/07/2020 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/07/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067074-28.2011.8.16.0014

Banco Safra S.A

Rosemeire Capobianco

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000306-21.2016.8.16.0152

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Nilton Cezar Vigatto

Advogado: Carlos Arauz Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0051004-57.2016.8.16.0014

Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobil...

Joniel Antonio dos Santos

Advogado: Jose Walter Ferreira Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0002762-76.2013.8.16.0045

Banco do Brasil S/A

Industria e Comercio de Racoes Uniao Ltd...

Advogado: Fernanda Lie Kogure

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2013 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0001382-67.2019.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Denis Jose da Silva

Advogado: Liamar Bizuin Becher

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2019 17:28

Exibir Processo