TJPR - 0000989-08.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DE MARECHAL CANDIDO RONDON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA/PR

CNPJ: 77.116.663/0001-09

NORBERTO PINZ

CPF *83.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 05/09/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 05/09/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 05/09/2022 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 02/09/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERTO PINZ

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 20:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/03/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERTO PINZ

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 07/02/2022 16:44

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA/PR

  • 26/01/2022 10:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2021 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2021 13:45

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/12/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2021 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/11/2021 14:22

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 13:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 13/09/2021 18:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/09/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERTO PINZ

  • 25/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:12

    Juntada de PARECER

  • 14/06/2021 08:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/05/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 18:00

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/04/2021 21:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/04/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 18:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2021 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2021 14:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/04/2021 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2021 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000989-08.2021.8.16.0112 Processo:   0000989-08.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Decisão Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   Ministério Público de Marechal Cândido Rondon Executado(s):   Município de Nova Santa Rosa/PR Norberto Pinz Vistos para decisão. 1.

    Recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença. 2.

    Atente-se à parte autora o teor do art. 520, IV do NCPC. 3.

    Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), incidente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do NCPC. 3.1.

    Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. 4.

    Ausente o pagamento, a multa acima fixada fica incluída no débito e, independente de haver ou não impugnação. 5.

    Cumpra-se, no que for pertinente, os termos da Portaria 01/2018, arts. 119 e seguintes. 6.

    Diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 15/03/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2021 20:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000902-86.2020.8.16.0112

  • 02/03/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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