TJPR - 0000534-44.2021.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALERIA BATISTA CHAVES

CPF *12.***.*66-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 22/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 12:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2024 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 17:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 19/01/2024 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 05/10/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/08/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/07/2023 21:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2023 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2022 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 19:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2022 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 17:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2022 19:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 22:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 21:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 21:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/08/2021 21:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/08/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 14:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 22:06

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE ASSAÍ - ANEXA À VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000534-44.2021.8.16.0047 Processo:   0000534-44.2021.8.16.0047 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$327,20 Polo Ativo(s):   Ministerio Publico do Estado do Parana - Comarca de Assai Polo Passivo(s):   VALERIA BATISTA CHAVES I- Cite-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 LEP).  II- Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

    III- Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao Juízo Cível para prosseguimento (Art. 165.)  IV- Recaindo a penhora em outros bens, dar-se-á prosseguimento nos termos do § 2º do artigo 164, desta Lei.

    VI- Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Assaí, 12 de março de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 18:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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