TJPR - 0010848-90.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

NELSON MANOEL DOS SANTOS

CPF *62.***.*15-20

SILEIDE BARBOSA DA SILVA

CPF *43.***.*81-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/1565-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 00.360.305/1565-46

NAYRA EMANUELY BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SILEIDE BARBOSA DA SILVA

  • 30/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MANOEL DOS SANTOS

  • 28/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 15:55

    Processo Reativado

  • 03/08/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/08/2022 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 15:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2022 15:03

    Processo Reativado

  • 06/07/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 11:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 20:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 30/06/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 29/06/2022 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2022 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/01/2022 14:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILEIDE BARBOSA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADELCIO MARTINS DOS SANTOS

  • 04/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MANOEL DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ADELCIO MARTINS DOS SANTOS

  • 27/11/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010848-90.2021.8.16.0001   Processo:   0010848-90.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Alimentação Valor da Causa:   R$3.962,44 Requerente(s):   NELSON MANOEL DOS SANTOS representado(a) por Adelcio Martins dos Santos SILEIDE BARBOSA DA SILVA representado(a) por Adelcio Martins dos Santos Interessado(s):   1.

    O Procurador constituído, o nobre Dr.

    Adelcio Martins dos Santos, OAB/PR 36.799, renunciou ao mandato que lhe foi outorgado pelos requerentes (mov. 44.1).

    Verifico que o referido Procurador não se desincumbiu do ônus consistente em demonstrar que notificou o seu constituinte quanto à renúncia aos poderes que lhe foram outorgados. É bem verdade que o artigo 112 do CPC franqueia ao mandatário a possibilidade de renunciar, a qualquer tempo, ao mandato.

    Entretanto, o mesmo dispositivo legal condiciona a eficácia desta renúncia à comunicação do mandante.

    A necessidade de comunicação do Sr.

    Nelson Manoel dos Santos acerca da renúncia de seu Procurador se justifica exatamente para que disponha ele da oportunidade de constituir novo Procurador, evitando-se, assim, prejuízo à atividade defensiva.

    Não existindo prova nestes autos de que a renúncia foi comunicada à parte interessada, tendo sido trazida apenas ao conhecimento do juízo, falta-lhe o necessário aperfeiçoamento sem o qual não pode haver a homologação do pedido.

    Assim, deixo de homologar, por ora, a renúncia manifestada no evento 44.1.

    Ademais, o documento inserido no mov. 44.2, assinado por Sileide Barbosa da Silva, é datado de 20/10/2020.

    Ante a exigência imposta pelo artigo 112 do CPC intime-se o Dr.

    Advogado para que comprove no processo, no prazo de 5 (cinco) dias, a efetiva comunicação de seus constituintes sobre a renúncia aos mandatos que lhe fora outorgado.

    Ressalto que, mesmo que venha a ser homologada a renúncia em momento posterior, o Dr.

    Advogado deverá continuar a promover os atos de representação durante os 10 (dez) dias seguintes à comunicação do constituinte, conforme manda o Estatuto da Advocacia (art. 5º, §3º, da Lei. 8.906/1994). 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 4

  • 16/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/10/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/08/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - CAIXA ECONÔMICA - EMAIL

  • 09/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010848-90.2021.8.16.0001   Processo:   0010848-90.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Alimentação Valor da Causa:   R$3.962,44 Requerente(s):   NELSON MANOEL DOS SANTOS representado(a) por Adelcio Martins dos Santos SILEIDE BARBOSA DA SILVA representado(a) por Adelcio Martins dos Santos Interessado(s):   CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1.

    Trata-se de pedido de alvará formulado por SILEIDE BARBOSA DA SILVA e NELSON MANOEL DS SANTOS, objetivando o levantamento valores relativos à FGTS de titularidade de NAYRA EMANUELY BARBOSA DOS SANTOS (mov.1.5), que era solteira e não deixou filhos.    2. À Secretaria para que promova a retificação dos registros do sistema Projudi para o fim de:  a) incluir a de cujus no campo “terceiros” ou “interessados” conforme permitir o sistema;  b)  excluir a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL registro dos autos, já que a instituição é mera destinatária de eventual ordem a ser expedida nestes autos.    3.

    Intimem-se os requerentes para que, no prazo de quinze dias, juntem aos autos:   a) certidão de nascimento atualizada da de cujus;   b) certidões de nascimento atualizadas dos requerentes SILEIDE e NELSON;  c) documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) do requerente NELSON;  d) comprovante de residência atualizado em nome do requerente NELSON;  e) certidões negativas de débitos fiscais municipais, estaduais e federais em nome da de cujus;   f) certidões do 1º, 2° e 3º Ofícios do Distribuidor, bem como perante os ofícios distribuidores das justiças federal e trabalhista, expedidas nos últimos trinta dias, em nome da falecida;   g) Certidão de Testamento expedida pela CENSEC em nome da falecida.    5. À Secretaria para que promova a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe, por escrito e não mediante o simples envio de documentos, os saldos atualizados de qualquer natureza, principalmente de PIS/PASEP e FGTS, existentes em nome da finada.    6.

    Atendidas integralmente todas as determinações, voltem os autos conclusos.    7.

    Intimações e diligências necessárias.     Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 7

  • 06/08/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 21:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:00

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/07/2021 07:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON MANOEL DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ADELCIO MARTINS DOS SANTOS

  • 22/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SILEIDE BARBOSA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADELCIO MARTINS DOS SANTOS

  • 18/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:07

    Declarada incompetência

  • 02/06/2021 11:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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