TJPR - 0002811-27.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL FERREIRA DE LIMA

CPF *78.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/09/2024 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 22:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 15:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2024 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/02/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 21:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2023 01:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2023 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 20:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2023 23:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2023 20:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 02:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2022 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/09/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/08/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/08/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2022 00:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0002811-27.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$43.246,62 Autor(s):   Manoel Ferreira de Lima Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Quanto ao reconhecimento de atividade rural por autodeclaração, ressalta-se que, a autodeclaração diz respeito a um rol de medidas de simplificação das regras para a comprovação das atividades rurais, pois não precisa ser ratificada por entidades públicas, ou qualquer outro órgão público, já que essa função de confirmação das informações é feita pelo próprio INSS.

    Contudo, traz consigo diversos questionamentos, justamente pela exigência de informações e dados detalhados do local onde o trabalho era realizado, quem eram os proprietários da terra, quais eram, de fato, as funções exercidas e, que no caso do trabalhador volante, dificultam as informações.

    Neste sentido, o artigo 108 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre a Justificação Administrativa nos seguintes termos: “Art. 108.

    Mediante justificação processada perante a Previdência Social, observado o disposto no § 3º do art. 55 e na forma estabelecida no Regulamento, poderá ser suprida a falta de documento ou provado ato do interesse de beneficiário ou empresa, salvo no que se refere a registro público.” Ainda, o Decreto 3.048/99, dispõe que: “Art. 142.

    A justificação administrativa constitui meio para suprir a falta ou a insuficiência de documento ou para produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos beneficiários perante a previdência social. § 1º Não será admitida a justificação administrativa quando o fato a comprovar exigir registro público de casamento, de idade ou de óbito, ou de qualquer ato jurídico para o qual a lei prescreva forma especial.” Portanto, a autodeclaração figura, a partir da MP 871/2019, no rol de instrumentos hábeis a comprovar o exercício da atividade, não sendo, portanto, o único.

    Sendo permitido, inclusive, a Justificação Administrativa.

    Ademais, é necessário levar em conta que o início de prova material é um elemento condicionado a eficácia probatória, deste modo, a prova testemunhal servirá apenas como forma de comprovação das alegações firmadas pela parte, deste modo, não há qualquer óbice à produção de provas testemunhais.

    Ainda, é entendimento pacífico que a prova material deve ser complementada pela prova testemunhal.

    Nos termos do Recurso Repetitivo n. 1.321.493 (Tema 554): RECURSO ESPECIAL.

    MATÉRIA REPETITIVA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008.

    RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    SEGURADO ESPECIAL.

    TRABALHO RURAL.

    INFORMALIDADE.

    BOIAS-FRIAS.

    PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.

    ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/1991.

    SÚMULA 149/STJ.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PROVA MATERIAL QUE NÃO ABRANGE TODO O PERÍODO PRETENDIDO.

    IDÔNEA E ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL.

    EXTENSÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA.

    NÃO VIOLAÇÃO DA PRECITADA SÚMULA. [...] 4.

    Por outro lado, considerando a inerente dificuldade probatória da condição de trabalhador campesino, o STJ sedimentou o entendimento de que a apresentação de prova material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula 149/STJ, cuja aplicação é mitigada se a reduzida prova material for complementada por idônea e robusta prova testemunhal. 5.

    No caso concreto, o Tribunal a quo, não obstante tenha pressuposto o afastamento da Súmula 149/STJ para os "boias-frias", apontou diminuta prova material e assentou a produção de robusta prova testemunhal para configurar a recorrida como segurada especial, o que está em consonância com os parâmetros aqui fixados. 6.

    Recurso Especial do INSS não provido.

    Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1321493/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/10/2012, DJe 19/12/2012, grifo nosso) Sendo assim, a autodeclaração apenas substitui a declaração do sindicato, não sendo suficiente para afastar a prova testemunhal pertinente.

    Por fim, já fora determinada a realização da Justificação Administrativa no seq. 11.1 e a decisão não foi atacada pela via cabível.

    No mais, já houve comunicação de retomada gradual das atividades do INSS, que, portanto, promoverá as adequações necessárias para a realização das JAs, dentro de suas possibilidades e limitações de atendimento, bem como em cumprimento à normativa específica em relação a pandemia.  Intimações e diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta    

  • 30/08/2021 03:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 03:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 20:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 01:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 01:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 21:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 23:35

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2019 18:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 12:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2019 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 09:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2019 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2019 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2019 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2018 12:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/11/2018 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021905-03.2020.8.16.0014

Flavio Henrique Moncef Archanjo

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0003837-67.2015.8.16.0050

Acucar e Alcool Bandeirantes S/A

Diva Antonieta Rensi Meneghel

Advogado: Isabel Cristina Rezende Yamashita

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002587-30.2021.8.16.0101

Marcos Vinicius de Oliveira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2021 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0000449-46.2021.8.16.0148

1 Promotoria de Rolandia

Leonardo Belo Parreira da Silva

Advogado: Mariane Aparecida Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0019444-66.2021.8.16.0000

Municipio de Curitiba

Golden Cross Assistencia Internacional D...

Advogado: Heloisa Helena de Oliveira Soares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2023 17:45

Exibir Processo