TJPR - 0008594-89.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

2ª VARA CRIMINAL DE SARANDI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON ONILIO DA SILVA PAGANINI

CPF *84.***.*24-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 15:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/07/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/05/2023 15:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/04/2023 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2023 15:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/02/2023 15:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/01/2023 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/12/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/11/2022 06:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/08/2022 13:59

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/05/2022 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/05/2022 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 20:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/04/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 17:20

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 13:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/06/2021 05:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/05/2021 18:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 2ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7403 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0008594-89.2020.8.16.0160   1.

    Intimado, o Ministério Público requereu a suspensão do feito até a formalização do acordo de não persecução penal ou até que seja proferida a sentença em eventual ação penal.

    A aplicação das medidas cautelares diversas da prisão deve considerar: a) a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; e b) a adequação da medida à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado.

    Neste caso, verifica-se que o Inquérito Policial apenso está tramitando há quase seis meses, e, nesse tempo, a medida cautelar de comparecimento mensal mostrou-se prescindível, notadamente por estar inviabilizada desde o início da persecução, conforme pormenorizadamente descrito na certidão de seq. 9, que revela a suspensão do atendimento presencial ao público, por força dos Decretos Judiciários nº 401/2020 e 211/2021, do Tribunal de Justiça deste Estado.

    Desse modo, mostra-se prescindível e inadequada a medida cautelar de "comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades".

    Por essa razão, REVOGO a referida medida cautelar, que havia sido imposta ao réu ALISSON ONILIO DA SILVA PAGANINI, já qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 282, § 5º, do Código de Processo Penal.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Considerando que a medida cautelar remanescente (fiança) foi devidamente recolhida nos autos principais, após cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se. 2.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    ELAINE CRISTINA SIROTI Juíza de Direito  

  • 20/04/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 14:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 2ª VARA CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7403 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0008594-89.2020.8.16.0160   1.

    Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.   ELAINE CRISTINA SIROTI Juíza de Direito

  • 06/04/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 00:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2021 07:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2021 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 06:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2020 18:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/10/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2020 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES PARA PETIÇÃO CRIMINAL

  • 27/10/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 17:11

    APENSADO AO PROCESSO 0008560-17.2020.8.16.0160

  • 27/10/2020 17:11

    Distribuído por dependência

  • 27/10/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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