TJPR - 0007030-34.2019.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS DA SILVA

CPF *58.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/04/2025 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DA SILVA

  • 15/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/02/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2024 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 12:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/02/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/01/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2022 18:50

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/07/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DA SILVA

  • 06/06/2022 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2022 15:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/05/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 22/02/2022 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/02/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 22/02/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DA SILVA

  • 02/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 20:00

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 30/09/2021 17:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/09/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 17:49

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/06/2021 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007030-34.2019.8.16.0088 1.

    Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela autora questionando informando a existência de omissão na sentença, que julgou procedente a ação, por não ter não se pronunciando acerca da devolução também dos juros reflexos.

    Devidamente intimada, a parte contrária se manifestou em mov. 46.1, pela rejeição dos embargos. É, em síntese, o relatório. 2.Não obstante as razões apresentadas pela parte autora, deve-se ver que a decisão atacada não é omissa, não é contraditória, não é obscura, nem contém erro material, não se amoldando o caso no permissivo dos embargos de declaração.

    As alegações da parte não se enquadram nos requisitos autorizadores para acolhimento do recurso, mas sim, se existentes, error in judicando , o qual somente pode ser corrigido pela instância superior, sendo vedado ao juízo reformar suas próprias decisões.

    Verifica-se, que a parte pretende, claramente, a revisão do conteúdo do decisum, sendo, para tanto, inapropriado o recurso manejado.

    Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DA DECISÃO DESFAVORÁVEL– IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS – PREQUESTIONAMENTO - MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, ART. 1.025 – EMBARGOS .REJEITADOS 1.

    Na dicção do CPC art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e, pois, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material.

    Desservem, para além disso, à rediscussão de matéria já devidamente analisada e decidida;(...) (TJPR - 10ª C.Cível - 0000641-07.2014.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 28.02.2019).

    Acrescente-se que em momento algum o autor pleiteou na inicial a incidência dos reflexos dos juros cobrados, tão-somente pleiteou: “Condenar a ré, a devolver valores cobrados pelas cláusulas nulas com a incidência nos moldes do contrato”.  Ora, o que se interpreta é que a devolução dos valores deve corresponder ao contratado a título de "serviços de terceiro", justamente o que restou consignado na sentença, não cabendo, apenas nesse momento processual, tentar o autor trazer a interpretação de que também devem ser devolvidos os  valores refletidos nos juros e no CET, já que assim deveria ter feito consignar na petição inicial, com pedido clara e objetivo.

    Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, no entanto, deixo de acolhê-los.

    Por consequência, cumpra-se a sentença proferida.

    Intimem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 15/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DA SILVA

  • 10/03/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/03/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2020 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/06/2020 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS DA SILVA

  • 06/05/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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