22/07/2025 15:39

Remessa
18/07/2025 11:46

Remessa
12/06/2025 17:50

Remessa
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 02:04

Confirmada
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0066775-86.2023.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0066775-86.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00304222 APELANTE: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA OAB/RJ-023440 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VALORES DOS EXERCÍCIOS EM COBRANÇA QUEFORAM INDIVIDUALIZADOS NA CDA, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE VARIOS EXERCICIOS FISCAIS NUMA CDA.ERRO QUANTO AO EXERCICIO FISCAL NÃO COMPROVADO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 11:38

Documento
21/05/2025 10:12

Conclusão
21/05/2025 09:00

Não-Provimento
12/05/2025 12:43

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 11:18

Inclusão em pauta
30/04/2025 17:27

Remessa
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 11:09

Conclusão
15/04/2025 11:00

Distribuição
11/04/2025 18:48

Remessa
11/04/2025 18:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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