28/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 13:23

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:19

Juntada de carta
10/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:06

Transitado em Julgado em 05/06/2025
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0803319-52.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENIR TERRA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de LENIR TERRA DA SILVA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
21/04/2025 10:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/04/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 10:00

Recebidos os autos
16/04/2025 13:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
31/03/2025 19:00

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/03/2025 19:00

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 20:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 20:39

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/02/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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