21/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em 09/07/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de KELLEN GOMES MOREIRA DINIZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801313-63.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLEN GOMES MOREIRA DINIZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 15 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 15:15

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
21/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:44

Juntada de petição
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/02/2025 13:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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