TJRJ - 0000131-52.2022.8.19.0081

1ª instância - Itatiaia Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOAO ROBERTO DELFIM DOS SANTOS

CPF *33.***.*06-77

Advogados

GRACIELE APARECIDA FERNANDES DE MORAIS

OAB: 237001/RJ

CPF *52.***.*63-61

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:01

    Juntada de petição

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação para restabelecimento de benefício previdenciário proposta por JOÃO ROBERTO DELFIM DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual o réu apresentou proposta de acordo (id 204), posteriormente aceita pelo autor (id 209), compondo o litígio e requerendo sua homologação. É o breve relatório.

    Decido.

    Considerando que as partes celebraram acordo e que o mesmo preenche os requisitos legais, homologo-o, com fundamento no art. 487, III, b , do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito.

    Sem custas, tendo em vista a natureza da ação, a gratuidade de justiça de que goza o autor e a isenção legal de que goza a Fazenda Pública e suas autarquias.

    Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.

    Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, referente ao depósito efetuado pelo réu, com as cautelas de praxe.

    Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

    P.I.

  • 20/08/2025 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 20:06

    Homologada a Transação

  • 16/08/2025 20:06

    Conclusão

  • 10/06/2025 18:30

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 16:36

    Juntada de petição

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Às partes sobre laudo pericial./r/r/n/nAna Cristina de Lena-matr.01/21212/r/r/n/r/n/r/n/n

  • 19/05/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:51

    Juntada de petição

  • 04/04/2025 16:34

    Juntada de documento

  • 28/03/2025 16:20

    Juntada de petição

  • 20/03/2025 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:12

    Juntada de documento

  • 10/09/2024 12:35

    Expedição de documento

  • 01/09/2024 20:25

    Expedição de documento

  • 29/06/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 12:32

    Conclusão

  • 30/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:36

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 12:45

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/07/2023 19:00

    Conclusão

  • 22/06/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:56

    Juntada de documento

  • 29/03/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 19:06

    Conclusão

  • 08/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:24

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 15:21

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 20:45

    Juntada de petição

  • 16/08/2022 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 05:59

    Documento

  • 13/04/2022 10:58

    Juntada de petição

  • 23/03/2022 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 20:16

    Conclusão

  • 28/01/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:05

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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