04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ NEVES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809611-76.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INVICTA AUTOMOVEIS COM.

DE VEICULOS LTDA RÉU: PRISCILA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA As partes inseriram cláusula de eleição de foro no instrumento do contrato do qual derivam os direitos e obrigações controvertidos no processo, nos termos do artigo 63 do CPC, e conforme demonstrado pelo documento do ID 76415722.

Desse modo, o juízo competente para o processamento e julgamento desta demanda é o juízo do foro da sede da autora – Comarca de São João de Meriti.

A incompetência territorial é relativa, nos termos do artigo 63, caput, do CPC, dependendo, portanto, de alegação pelo réu como questão preliminar de contestação para que seja declarada e obste a prorrogação da competência do juízo originariamente incompetente, nos termos dos artigos 64, caput, 337, II e 65, caput, todos do CPC.

No caso concreto, a ré alegou em preliminar de contestação a incompetência territorial e relativa deste juízo, e, de fato, como afirmado acima, essa alegação é procedente.

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intimem-se.

MESQUITA, 10 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:23

Acolhida a exceção de Incompetência
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de BRUNO GEORGE SOARES NEVES em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo: 0809611-76.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INVICTA AUTOMOVEIS COM.

DE VEICULOS LTDA RÉU: PRISCILA SOARES SANTOS DE OLIVEIRA Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15: Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, as partes se há interesse na audiência de conciliação.

Contestação e Réplica tempestivas.

MESQUITA, 14 de maio de 2025.

LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
14/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 19:44

Expedição de Mandado.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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