28/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Transitado em Julgado em 28/08/2025
20/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de débito
06/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de JAILTON DEOLINDO MESQUITA em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0803422-65.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAILTON DEOLINDO MESQUITA RÉU: ENEL BRASIL S.A SENTENÇA Trata-se de Execução onde o devedor efetuou o depósito do quantum exequendo, tendo o credor lhe outorgado quitação.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se imediato mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia depositada, com os acréscimos legais.

Em seguida, adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
15/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 07:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 18:20

Recebidos os autos
13/07/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0803422-65.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAILTON DEOLINDO MESQUITA RÉU: ENEL BRASIL S.A DECISÃO Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Já tendo a parte recorrida apresentado suas contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
22/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JAILTON DEOLINDO MESQUITA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
15/03/2025 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2025 17:51

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 17:51

Recebidos os autos
26/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
26/02/2025 13:46

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/02/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:46

Outras Decisões
17/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:42

Outras Decisões
06/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:33

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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