26/08/2025 14:21

Documento
21/08/2025 16:29

Remessa
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 11:34

Documento
24/07/2025 19:48

Conclusão
24/07/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 14:18

Inclusão em pauta
22/07/2025 14:10

Pauta
21/07/2025 15:28

Conclusão
30/06/2025 15:37

Documento
30/06/2025 14:42

Documento
18/06/2025 00:05

Publicação
15/06/2025 17:12

Mero expediente
12/06/2025 17:14

Conclusão
04/06/2025 18:00

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0862400-09.2023.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0862400-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00258213 APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 APELADO: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇOES S.A ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO OAB/RJ-085336 APELADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO OAB/RJ-075710 APELADO: AAT INTERNATIONAL LTDA APELADO: VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA SOCIEDADE ADVOCATÍCIA AUTORA.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

CLÁUSULA DE ÊXITO.

ILIQUIDEZ DO TÍTULO QUE SOMENTE OBSTA AÇÃO DE NATUREZA EXECUTÓRIA.

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.

PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL.

DEMANDA TRIANGULARIZADA. "AN DEBEATUR" INCONTROVERSO NOS AUTOS.

CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2025 11:23

Documento
22/05/2025 17:47

Conclusão
22/05/2025 10:00

Provimento
15/05/2025 10:02

Inclusão em pauta
15/05/2025 10:00

Adiado
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 15/05/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 021.

APELAÇÃO 0862400-09.2023.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0862400-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00258213 APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 APELADO: EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇOES S.A ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO OAB/RJ-085336 APELADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO OAB/RJ-075710 APELADO: AAT INTERNATIONAL LTDA APELADO: VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 Relator: DES.

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES
05/05/2025 16:02

Inclusão em pauta
30/04/2025 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 17:58

Conclusão
30/04/2025 10:00

Retirada de pauta
15/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
11/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2025 11:06

Conclusão
08/04/2025 11:00

Distribuição
07/04/2025 11:18

Remessa
01/04/2025 14:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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