03/09/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ATILA GOUVEA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS OSCAR COSTA SILVA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802743-47.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH BOECHAT DA SILVA SALATHIEL ANDRADE RÉU: BANCO BRADESCO SA Defiro a gratuidade de justiça.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória.

A parte autora narra que, após ser vítima de assalto, sua conta bancária foi acessada indevidamente, sendo contratados, sem seu consentimento, diversos empréstimos de forma fraudulenta.

Pede a tutela de urgência.

O perigo na demora é patente, pois conhecidos os transtornos causados àqueles que têm seus proventos indevidamente reduzidos.

A alegação da autora é verossímil, mormente diante dos inúmeros casos semelhantes que são submetidos rotineiramente à apreciação do Poder Judiciário.

Ademais, o deferimento do pleito antecipatório causará menos prejuízo à parte Ré - que poderá, se improcedente os pedidos, cobrar seu crédito - que o indeferimento causaria à parte Autora, que se vê suprimida de seus proventos de forma aparentemente ilegítima.

De outra banda, no atual estágio de massificação das relações de consumo, em que as informações são monopolizadas pelos fornecedores, impõe-se a acolhida do pleito independentemente de provas inequívocas.

Bastam meros indícios.

Realmente, a veracidade das alegações depende do curso da instrução, não sendo razoável exigir da parte mais frágil da relação que suporte os ônus de eventual demora na prestação jurisdicional.

Por todas as razões acima expostas, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com arrimo no art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar a SUSPENSÃO dos descontos questionados, sob pena de multa em dobro pelo valor de cada parcela descontada.

Cite-se e intime-se pelo portal ou OJA.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
23/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ATILA GOUVEA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
16/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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