11/09/2025 08:21

Baixa Definitiva
22/08/2025 22:21

Confirmada
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0876569-64.2024.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0876569-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00101376 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PATRICIA MANTUANO COELHO DA SILVA RECORRIDO: VITOR GARCIA ARAUJO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA OAB/RJ-143728 Relator: WLADIMIR HUNGRIA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condenando o Município- recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, sem custas, ante a isenção legal, valendo esta súmula como Acórdão.
18/08/2025 09:00

Não-Provimento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/08/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 097.

RECURSO INOMINADO 0876569-64.2024.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0876569-64.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00101376 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PATRICIA MANTUANO COELHO DA SILVA RECORRIDO: VITOR GARCIA ARAUJO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA OAB/RJ-143728 Relator: WLADIMIR HUNGRIA
01/08/2025 16:50

Inclusão em pauta
01/08/2025 16:05

Conclusão
01/08/2025 16:02

Distribuição
01/08/2025 16:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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