09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809674-25.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANE ANGELO DE OLIVEIRA DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados na inicial são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre a seguintes questões de fato controvertidas: (a) Comprovação de notificação prévia da negativação - ônus atribuído à parte ré (artigo 373, §1º, do CPC); (b) Comprovação de que estava em dia com os pagamentos das faturas relativas a negativação- ônus atribuído à parte autora (artigo 373, I, do CPC) (b) a causação de danos à parte autora e sua extensão - ônus atribuído à parte autora (artigo 373, I, do CPC). 2.

Tendo em vista os pontos controvertidos acima fixados, com base no artigo 373, §1º, do CPC, defiro o prazo adicional de 05 dias, para que as partes rés esclareçam se tem interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las. 3.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 4.

Findo o prazo, certifique-se o que couber e não havendo requerimento de provas, voltem conclusos para sentença.

I-se RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
12/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:29

Outras Decisões
07/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 01/08/2024 23:59.
08/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:23

Outras Decisões
05/03/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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