26/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:54

Baixa Definitiva
26/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 3º Andar- Sala 301, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0827273-28.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA DE SOUZA SEIXAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 19:36

Recebidos os autos
13/06/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0827273-28.2024.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0827273-28.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00044003 RECTE: FLAVIA DE SOUZA SEIXAS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS OAB/RJ-198739 RECORRIDO: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA OAB/RJ-182662 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
09/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA DE SOUZA SEIXAS - CPF: *14.***.*94-70 (AUTOR).
21/03/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 12:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 12:30

Recebidos os autos
13/02/2025 12:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
13/02/2025 02:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:21

Recebidos os autos
27/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
27/01/2025 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/01/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/01/2025 17:51

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/01/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2024 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2024 20:01

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814301-28.2025.8.19.0004

Jessica da Paixao Medeiros

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Renata Martins Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0847645-14.2022.8.19.0001

Condominio do Edificio Furnas

Cedae

Advogado: Gildenis de Oliveira Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0819125-98.2023.8.19.0004

Em Segredo de Justica

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2023 04:50

Exibir Processo

Processo nº 0802359-90.2025.8.19.0006

Luiz da Silva Nogueira

Gabriel Coutinho da Silva

Advogado: Marcelo Linhares da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0816054-71.2023.8.19.0042

Claudia Vargas Dutra

Banco Bmg S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2023 11:12

Exibir Processo