26/07/2025 08:09

Baixa Definitiva
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802442-88.2025.8.19.0206 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0802442-88.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00073891 RECTE: LIA FELIX DA COSTA DE SA RECTE: MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES OAB/RJ-158394 RECORRIDO: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 15:47

Inclusão em pauta
13/06/2025 05:19

Conclusão
13/06/2025 05:16

Distribuição
13/06/2025 05:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801159-26.2024.8.19.0057

Sueli de Oliveira

Cedae

Advogado: Marcello Francisco Sampaio Raybolt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0814937-97.2025.8.19.0002

Tania Nazareth Porto Pereira

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0828226-95.2024.8.19.0208

Bernardino Jose Amaro

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0101230-43.2024.8.19.0001

Francisco Antonio Soares do Nascimento

Sammy Santos da Rocha

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828325-17.2023.8.19.0203

Stories Residence

David Jorge dos Santos

Advogado: Fernando Galba Zacharias de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2023 17:46

Exibir Processo