15/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
15/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:24

Outras Decisões
28/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951980-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABRICIO ALVES DOS REIS REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de ação declaratória de revisão de cláusula contratual proposta por FABRÍCIO ALVES DOS REIS em face de ITAUCARD.

A demanda foi distribuída neste Juízo da Comarca da Capital.

Observo, no entanto, que a parte autora reside na Rua Doutor Manuel Cotrim, n. 421, Riachuelo, área de atuação jurisdicional da Regional do Méier, ao passo que a parte ré possui sede na cidade de São Paulo.

O contrato de financiamento, por sua vez, foi celebrado em concessionária localizada na Rua Paim Pamplona, n. 465, Sampaio, Rio de Janeiro, conforme Id. 155675325.

Cuida-se, a rigor, de competência funcional e, portanto, absoluta dos Juízos Regionais, não sendo admissível a escolha aleatória do Juízo, sob pena de contrair as normas processuais e legais de fixação da competência, em violação ao princípio do Juiz Natural.

As normas de competência, com efeito, são disciplinadas no interesse das partes envolvidas na demanda e em regras para melhor administração da justiça, sendo forçoso, nesta perspectiva, reconhecer a incompetência do Juízo, de ofício, pela natureza absoluta de seu critério de fixação.

Desta forma, impõe-se, de ofício, reconhecer a incompetência deste Juízo para análise e julgamento dos pedidos, na forma da fundamentação supra.

Isto posto, considerando os fundamentos acima consignados, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Regional do Méier, a que couber por livre distribuição.

Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
12/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:24

Declarada incompetência
12/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821127-74.2024.8.19.0014

Ana Paula da Cunha Neves

Maria Auxiliadora Siqueira Viana

Advogado: Isabela Silva Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0808807-89.2024.8.19.0014

Daiana Carla Chagas Pacheco

Magazine Luiza S/A

Advogado: Marcos Gabriel Motta Linhares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0804732-07.2024.8.19.0014

Manoel Rangel Coutinho

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Vanessa Reis Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0811823-91.2023.8.19.0206

Jose Francisco Cordeiro Filho

Banco Bradesco SA

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0809426-32.2023.8.19.0021

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Diogo da Silva Juvenal

Advogado: Leonardo Cunha de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 19:31

Exibir Processo