06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MAXUEL COUTINHO SANTOS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:51

Juntada de petição
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0836945-05.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXUEL COUTINHO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABORAI, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora para fornecer seus dados bancários.

Com a vinda das informações, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MAXUEL COUTINHO SANTOS em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836945-05.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXUEL COUTINHO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABORAI, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A sentença condenou solidariamente os réus no valor de R$ 1.177,95, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Interposto o recurso inominado, a Turma Recursal reformou o julgado para acolher o pedido indenizatório, contudo, em sua fundamentação, fez menção tão somente ao ente público integrante da presente relação processual.

Na parte dispositiva, condenou o réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00.

Assim, diante da análise processual, verifica-se que o réu AMPLA deverá suportar unicamente a condenação de indenização por danos materiais.

Dessa forma, em esclarecimento à certidão retro, a referida empresa privada deverá ser intimada, na forma do art.523, do CPC, para pagamento do valor referente à indenização por danos materiais (R$ 1.177,95).

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:00

Outras Decisões
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836945-05.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXUEL COUTINHO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABORAI, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Em atenção à certidão retro, esclareço que o réu AMPLA deve ser intimado na forma do art.523, do CPC, mantendo-se a determinação anterior em relação ao ente público, diante da condenação solidária dos danos materiais e condenação da municipalidade, quanto aos danos morais.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:02

Outras Decisões
16/06/2025 00:04

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/06/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:30

Recebidos os autos
23/05/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:18

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MAXUEL COUTINHO SANTOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:27

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 00:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 13:52

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 13:52

Recebidos os autos
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MAXUEL COUTINHO SANTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MAXUEL COUTINHO SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/12/2024 12:42

Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:29

Decretada a revelia
14/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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