TJRJ - 0845421-32.2024.8.19.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA VEIGA COSTA

CPF *29.***.*01-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DANIELLA DUARTE LOPES

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA

MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF *48.***.*09-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:05

    Publicação

  • 03/09/2025 14:05

    Inclusão em pauta

  • 04/08/2025 21:28

    Conclusão

  • 29/07/2025 18:19

    Confirmada

  • 08/07/2025 00:05

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

    Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0845421-32.2024.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0845421-32.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00082729 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANA VEIGA COSTA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA OAB/RJ-184140 ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES OAB/RJ-118088 ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-109174 Relator: MANOEL TAVARES CAVALCANTI DESPACHO: Ao Ministério Público.

  • 01/07/2025 15:18

    Mero expediente

  • 01/07/2025 07:57

    Conclusão

  • 01/07/2025 07:54

    Distribuição

  • 01/07/2025 07:53

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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