19/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RENATA PUCCA DE MILITA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido formulado pela parte ré visando à produção de prova pericial médica, com o objetivo de demonstrar que o hospital indicado pelo médico assistente do autor não é o único com recursos materiais suficientes para a realização do procedimento cirúrgico prescrito.

Contudo, entendo que a produção da referida prova pericial se revela desnecessária para o deslinde da controvérsia.

A questão posta nos autos é essencialmente documental, estando suficientemente instruída com os elementos já constantes do processo, notadamente os documentos médicos e contratuais apresentados pelas partes.

Ressalte-se que, embora a parte ré tenha indicado hospitais de sua rede credenciada como aptos à realização do procedimento, não apresentou documentos que comprovem a estrutura e os recursos materiais desses nosocômios.

Assim, não se justifica a realização de prova pericial, sendo mais adequada a produção de prova documental complementar.

Dessa forma, indefiro o pedido de produção de prova pericial, por se tratar de diligência desnecessária à formação do convencimento do juízo.

Faculto à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de declarações ou documentos emitidos pelos hospitais conveniados indicados na contestação, a fim de comprovar que tais nosocômios são dotados de recursos materiais suficientes para a realização do ato médico almejado, sob pena de perda da prova.

Intime-se.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:02

Outras Decisões
16/04/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de RENATA PUCCA DE MILITA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:52

Outras Decisões
19/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de RENATA PUCCA DE MILITA em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:30

Outras Decisões
05/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:38

Expedição de Informações.
01/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:39

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:39

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:13

Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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