26/09/2025 19:12

Recebidos os autos
26/09/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804848-14.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONIQUE FERREIRA ALVES MARINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Recebo os Embargos de Declaração, eis que presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que no decisum recorrido não há omissão, contradição ou obscuridade.

A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804848-14.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONIQUE FERREIRA ALVES MARINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao embargado, na forma do art. 1023, segundo parágrafo do CPC.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:00

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 01:09

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 16:37

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 16:37

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
13/05/2025 14:06

Recebidos os autos
06/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
25/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA ALVES MARINS em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:00

Outras Decisões
21/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/01/2025 21:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MONIQUE FERREIRA ALVES MARINS em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:07

Declarada incompetência
22/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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