STJ - 0093802-27.2012.8.19.0002

03/03/2023 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/03/2023 13:46

Transitado em Julgado em 28/02/2023

17/11/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2022 Petição Nº 229651/2022 - EDcl no AgInt no

16/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0229651 - EDcl no AgInt no AREsp 1908242 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE NITEROI Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00229651/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1908242/RJ

03/11/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000791-2022-AJC-1T)

25/10/2022 08:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000791-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/10/2022 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022

24/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2022 16:42

Incluído em pauta para 08/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00229651/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1908242/RJ

07/04/2022 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/04/2022 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 258186/2022

06/04/2022 18:21

Protocolizada Petição 258186/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2022

31/03/2022 05:52

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/03/2022 Petição Nº 229651/2022 -

30/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/03/2022 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 229651/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022 16:12

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 229651/2022

30/03/2022 16:09

Protocolizada Petição 229651/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2022

30/03/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2022 Petição Nº 732461/2021 - AgInt

29/03/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0732461 - AgInt no AREsp 1908242 - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00732461/2021 - AgInt no AREsp 1908242/RJ

21/03/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2022-AJC-1T)

14/03/2022 10:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2022

11/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2022 15:37

Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732461/2021 - AgInt no AREsp 1908242/RJ

27/09/2021 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/09/2021 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2021 18:50

Determinada a distribuição do feito

08/09/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/09/2021 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 810640/2021

08/09/2021 18:00

Protocolizada Petição 810640/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2021

18/08/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/08/2021 Petição Nº 732461/2021 -

17/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 732461/2021. Publicação prevista para 18/08/2021)

17/08/2021 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 732461/2021

17/08/2021 12:09

Protocolizada Petição 732461/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2021

09/08/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

06/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

05/08/2021 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI

18/06/2021 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2021 19:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO