TJRJ - 0810812-76.2023.8.19.0028
1ª instância - Macae 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 17:26 Juntada de Petição de ciência 
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                                            28/08/2025 00:27 Publicado Intimação em 28/08/2025. 
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                                            28/08/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 
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                                            26/08/2025 18:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/08/2025 18:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2025 11:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/08/2025 18:42 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2025 18:42 Juntada de Petição de termo de autuação 
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                                            27/02/2025 15:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            25/02/2025 15:29 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            24/02/2025 17:29 Conclusos para decisão 
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                                            24/02/2025 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2025 18:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2025 17:23 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2025 07:22 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/01/2025 16:00 Expedição de Mandado. 
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                                            12/12/2024 16:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/12/2024 12:27 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 17:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2024 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 09:19 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/09/2024 15:00 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2024 22:50 Juntada de Petição de apelação 
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                                            21/09/2024 20:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2024 17:58 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            20/09/2024 17:05 Expedição de Ofício. 
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                                            20/09/2024 14:49 Expedição de Mandado. 
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                                            20/09/2024 14:29 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            12/09/2024 06:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2024 00:07 Publicado Intimação em 10/09/2024. 
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                                            10/09/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 
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                                            07/09/2024 06:37 Juntada de Petição de apelação 
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                                            06/09/2024 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2024 17:02 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/09/2024 11:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            05/09/2024 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2024 15:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 15:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2024 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2024 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2024 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 13:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2024 13:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2024 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 14:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2024 14:29 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            26/07/2024 14:29 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            16/07/2024 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2024 16:20 Expedição de #Não preenchido#. 
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                                            08/07/2024 15:38 Ato ordinatório 
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                                            07/06/2024 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2024 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2024 00:46 Decorrido prazo de IGOR BALTAZAR DE SOUZA em 27/05/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 14:17 Recebida a denúncia contra IGOR BALTAZAR DE SOUZA (FLAGRANTEADO) 
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                                            24/05/2024 14:17 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            24/05/2024 14:17 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            24/05/2024 12:25 Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            23/05/2024 13:25 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/05/2024 22:28 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/05/2024 13:35 Ato ordinatório 
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                                            21/05/2024 13:42 Expedição de #Não preenchido#. 
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                                            21/05/2024 11:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2024 11:41 Expedição de Mandado. 
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                                            21/05/2024 11:36 Expedição de Mandado. 
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                                            21/05/2024 11:30 Ato ordinatório 
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                                            21/05/2024 11:30 Ato ordinatório 
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                                            09/05/2024 00:35 Publicado Intimação em 09/05/2024. 
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                                            09/05/2024 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 
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                                            07/05/2024 15:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2024 15:34 Outras Decisões 
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                                            07/05/2024 13:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/05/2024 17:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2024 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2024 22:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2024 00:45 Publicado Intimação em 26/03/2024. 
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                                            26/03/2024 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 
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                                            25/03/2024 13:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2024 13:22 Outras Decisões 
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                                            25/03/2024 13:17 Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/05/2024 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            25/03/2024 12:49 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/03/2024 10:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 16:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2024 09:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/01/2024 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 
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                                            16/01/2024 18:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/01/2024 18:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2024 14:58 Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/03/2024 17:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            16/01/2024 13:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/11/2023 00:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 00:24 Publicado Intimação em 22/11/2023. 
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                                            22/11/2023 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 
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                                            17/11/2023 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 16:35 Outras Decisões 
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                                            17/11/2023 15:43 Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            17/11/2023 13:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            24/10/2023 11:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2023 14:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 20:24 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/10/2023 01:10 Publicado Intimação em 05/10/2023. 
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                                            05/10/2023 01:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 
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                                            03/10/2023 20:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2023 20:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2023 12:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            03/10/2023 12:09 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2023 12:09 Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé 
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                                            01/10/2023 17:08 Expedição de Mandado. 
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                                            01/10/2023 15:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2023 15:32 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            01/10/2023 15:11 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            01/10/2023 15:11 Audiência Custódia realizada para 01/10/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            01/10/2023 15:11 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            01/10/2023 00:50 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/09/2023 17:04 Audiência Custódia redesignada para 01/10/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            30/09/2023 16:52 Audiência Custódia designada para 01/10/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé. 
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                                            30/09/2023 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            30/09/2023 10:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes 
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                                            30/09/2023 10:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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