20/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0804000-41.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGNUM SILVA TEIXEIRA RÉU: JOSE FRANCISCO DE SOUSA Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça formulada pela parte ré, ao argumento de que o demandante não faz jus ao benefício.

Razão lhe assiste.

A concessão da gratuidade de justiça pressupõe a demonstração inequívoca de que a parte não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, verifica-se que o demandante possui quantia significativa investida no mercado financeiro, além de auferir renda mensal que, por si só, é suficiente para afastar a condição de hipossuficiência.

Tais elementos evidenciam a ausência dos pressupostos legais para concessão do benefício pretendido.

Dessa forma, acolho a impugnação à gratuidade de justiça, revogando a concessão anteriormente deferida, se existente, e determino que o autor promova o recolhimento das custas iniciais e taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se.

Cumprido ou transcorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
23/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:42

Outras Decisões
28/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
09/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:27

Juntada de Petição de contestação
30/03/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 18:01

Expedição de Mandado.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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