20/07/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
27/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de ciência
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, SALA 111 - TÉRREO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0855959-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO CUSTODIO DA LUZ RÉU: LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA Trata-se de pedido de reconhecimento voluntário de paternidade socioafetivo ajuizado por SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA LUZ com relação a LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA.

Relata da petição inicial que o requerente conviveu sob a égide da união estável com Lilia Antônia da Conceição, mãe da demandada, desde meados de 1982, até o final do ano 2008.

Durante todos esses anos sempre cuidou da filha de sua companheira, como se dele fosse, tratando com muito amor e carinho, da mesma forma que dispensaria a um filho biológico.

Menciona que o tratamento de carinho, amor e respeito perduram até a presente data.

Diz que sempre houve o desejo, tanto por parte da mãe, quanto por parte da filha, de que o requerente pudesse ter seu nome como pai socioafetivo da demandada.

Aduz que o amor do autor pela requerida é visível na sociedade onde convive, tanto é que poucas pessoas sabem quem a mesma não é filha biológica do requerente.

Destaca que a demandada tem muita vontade de ter o nome do requerente como pai, já que, desde pequena, tem a figura do requerente como sendo seu pai.

Ressalta que não se pretende destituir o poder familiar do pai biológico, mas somente agregar a “paternidade do coração”.

Assim, requer seja julgado procedente o pedido para declarar a paternidade socioafetiva da demandada em relação ao autor e, consequentemente seja reconhecida como filha para todos os efeitos legais, com a devida inclusão no registro de nascimento, passando a se chamar: Lidiane Cristina da Conceição Silva da Luz.

A petição inicial veio instruída com os documentos dos indexadores 136959349 a 136966558, bem como a certidão de nascimento do indexador 149077936.

Decisão deferindo a gratuidade e determinando a citação no indexador 156618354.

A parte ré foi regularmente citada, apresentando resposta no indexador 169805097, concordando com o pleito deduzido em juízo, informando que pretende adotar o nome de Lidiane Cristina da Conceição Silva da Luz.

Na mesma oportunidade apresentou os documentos dos indexadores 169805098 169808811.

O Ministério Público, no indexador 181608059, informou não ter interesse em intervir no feito. É o relato.

Passo a decidir.

Inicialmente, diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade à parte ré.

Registre-se.

Observe-se que não há interesse do órgão ministerial em intervir no feito, conforme mencionado no indexador 181608059. À luz dos elementos trazidos à colação, devemos esclarecer, desde logo, que restou o Juízo convencido de que a paternidade socioafetiva alegada na inicial procede, não sendo qualquer outra prova capaz de alterar o convencimento do magistrado acerca da questão, diante das informações contidas nos autos, ainda mais diante da concordância da demandada.

Nesse sentido, diz a norma específica (Lei 8.560/1992): “Art. 4° O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.” Nesse passo, impõe-se a consolidação da situação fática já existente entre os requerentes.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro SEBASTIÃO CUSTÓDIO DA LUZ, CPF.*51.***.*96-15, pai de LIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA, nascida em 16/05/1980, CPF.*81.***.*53-63, determinando a averbação no registro de nascimento desta do nome do genitor, bem como dos avós paternos, sem exclusão dos dados já existentes em seu assentamento.

A demandada deverá passar a se chamar Lidiane Cristina da Conceição Silva da Luz, conforme requerido.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Dê-se ciência aos interessados.

Após o trânsito em julgado da presente, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, devendo o Oficial Registrador observar que as partes estão sob os auspícios da gratuidade e, de acordo com o Aviso CGJ nº 400, de 03.9.2002, estender-se-á o benefício aos atos notariais e registrais.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 29 de abril de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA Juiz Titular
30/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, SALA 111 - TÉRREO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0855959-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO CUSTODIO DA LUZ RÉU: LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA Ao Ministério Público.

NOVA IGUAÇU, 21 de março de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA Juiz Titular
24/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/02/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, SALA 111 - TÉRREO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0855959-61.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO CUSTODIO DA LUZ RÉU: LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA Defiro a gratuidade.

Cite-se, devendo cópia da petição inicial, instruir o respectivo mandado, sendo certo que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias da data da juntada do mandado cumprido ao processo (art. 231, II, do C.P.C.), contados apenas os dias úteis (art. 219, do C.P.C.).

Considerando o disposto nos artigos 246, inciso V e 270, ambos do CPC e, tendo em vista o que consta nos artigos 5º e 6º do Provimento CGJ nº 56/2020, fica autorizada a citação via WhatsApp, devendo o telefone da parte ré constar no mandado.

NOVA IGUAÇU, 15 de novembro de 2024.

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA Juiz Titular
18/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO CUSTODIO DA LUZ - CPF: *51.***.*96-15 (AUTOR).
14/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 17:15

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
31/08/2024 18:57

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:21

Declarada incompetência
14/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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