24/07/2025 17:31

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:31

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão de débito
24/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JACQUELINE MARTINS DA CONCEICAO TORRES em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de DIORGE HEITOR MENDES TORRES em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:53

Desentranhado o documento
13/05/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 11:52

Desentranhado o documento
13/05/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:25

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 28/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 00:13

Publicado Citação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Citação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Fica o sócio administrador, JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, citado e intimado da decisão de ID 180342590, conforme os termos abaixo: (...) 3.O sócio administrador, ao fechar voluntariamente o único estabelecimento empresarial onde poderia ser encontrado, atua contrário ao direito e à boa-fé objetiva processual, em verdadeiro venire contra factum proprium.

Considerando que detinha plena ciência da existência do processo, atuando como pessoa que instrumentalizou a constituição de mandatário nos autos em curso, em favor da companhia que preside e que atua diretamente na tomada de decisões, com controle finalístico, inclusive, sobre o ato de ocultação patrimonial que aqui se discute, deve ser intimado da presente decisão por meio do patrono constituído nos autos, havendo plena identidade de conduta pelo ato de ocultação e desvio de patrimônio entre o administrador e a sociedade ré, bem como de eventuais teses de defesa.

Aplica-se subsidiariamente, a par do fundamentado acima, a teoria da aparência, a necessidade de observância da boa-fé processual, a vedação ao abuso de direito processual e a circunstância de que o administrador encerrou ilicitamente o seu estabelecimento, deixando de comunicar ao Juízo o endereço onde poderia ser encontrado, de modo a incidir o disposto no art. 19, § 2º, L. 9099/95. 4.

Assim sendo, anote-se o nome do sócio administrador JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, já qualificado na presente decisão, como parte no polo passivoda execução.

Fixo o sócio administrador como SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVELpela direito crédito titularizado pelo exequente, passando a responder pela integralidade da dívida objeto da execução.

Condeno-o, ainda, em Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, fixandoa sua multa em 20 % do valor da causa, atualizado, dada a gravidade de seu atuar processual.

Deixo de limitar o valor da multa em razão do art. 774, parágrafo único, CPC, incidente nos casos de fraude a execução, uma vez que não é objeto de deliberação apenas a desvio do patrimônio já constrito judicialmente, mas também os atos de ocultação do patrimônio, visando frustrar os processos que ainda estão em fase de conhecimento, bem como aqueles em que ainda não houve penhora de bens.

A conduta revela não apenas o descumprimento pontual de um mandado de penhora, mas um esquema deliberado e continuado para frustrar a atividade jurisdicional executiva, o que justifica a aplicação da sanção em seu grau máximo, sem prejuízo de outras sanções processuais cabíveis, como expressamente autorizado pela parte final do dispositivo legal Determino igualmente o depósito da quantia em 15 dias, sob pena de comunicação ao Degar, para fins de inscrição em dívida ativa, bem como ao cartório, que monitore o decurso do prazo e promovam as providência de estilo, no caso de inércia do executado.. (...)
26/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2025 08:21

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 02:25

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 09:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JACQUELINE MARTINS DA CONCEICAO TORRES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DIORGE HEITOR MENDES TORRES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0801051-85.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACQUELINE MARTINS DA CONCEICAO TORRES, DIORGE HEITOR MENDES TORRES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Em decorrência, com base no art. 487, III, b do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
26/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/11/2024 10:02

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora para entrar em contato com a Central de Mandados da Barra da Tijuca a fim de agendar o cumprimento do mandado com o OJA.
13/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 07:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:54

Transitado em Julgado em 09/09/2024
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JACQUELINE MARTINS DA CONCEICAO TORRES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de DIORGE HEITOR MENDES TORRES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 07:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/07/2024 07:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2024 07:30

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 17:27

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2024 17:27

Recebidos os autos
13/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
13/06/2024 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
13/06/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:27

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2024 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/03/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 19:55

Juntada de Petição de adiamento de audiência
11/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 19:14

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 19:14

Audiência Conciliação designada para 14/05/2024 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/03/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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